Recurso Inominado Cível 0800749-97.2025.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Areia TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 08 - Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Areia

Partes do Processo

CICERO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOUZA DA COSTA

OAB/PB 28187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CICERO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:38

Voto do relator proferido

05/05/2026, 11:38

Sentença confirmada

05/05/2026, 11:38

Conhecido o recurso de CICERO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 008.358.934-13 (RECORRENTE) e não-provido

05/05/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de cota

16/04/2026, 15:47

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

16/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 21:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 008.358.934-13 (RECORRENTE).

13/04/2026, 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/04/2026, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2026, 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2026, 11:46

Todas as movimentações(18)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:38

Voto do relator proferido

05/05/2026, 11:38

Sentença confirmada

05/05/2026, 11:38

Conhecido o recurso de CICERO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 008.358.934-13 (RECORRENTE) e não-provido

05/05/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 11:38

Acórdão

•05/05/2026, 11:38

04/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de cota

16/04/2026, 15:47

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

16/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 21:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 008.358.934-13 (RECORRENTE).

13/04/2026, 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/04/2026, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2026, 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2026, 11:46

Recebidos os autos

06/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:46

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 11:46

Decisão

•13/04/2026, 11:27

Decisão

•03/02/2026, 11:54

Sentença

•13/12/2025, 22:00

Outros Documentos

•25/11/2025, 16:08

Outros Documentos

•25/11/2025, 16:08

Outros Documentos

•25/11/2025, 16:08

Outros Documentos

•25/11/2025, 16:08

Outros Documentos

•25/11/2025, 16:08

Decisão

•01/11/2025, 13:43

Despacho

•01/09/2025, 09:39