Execução Fiscal 0800996-24.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.543,31

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTEIRO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRELLY ARAUJO SOUSA

OAB/PB 28220·CPF·Representa: Autor

JOSE LUÍS DE SALES

OAB/PB 9351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MIRELLY ARAUJO SOUSA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 18:58

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:06

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 07:01

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:44

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intime-se a parte executada, por seu Patrono, caso o tenha, ou pessoalmente, caso não, para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF. Caso não tenha sucesso a intimação pessoal pelo correio, caso necessária, proceda-se com a intimação por mandado, nos termos do art. 12 da LEF; e 2. Após, decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo mediante comunicação ao Gabinete para operar o sistema e, depois, libere-se à parte exequente o valor de seu crédito por tr

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

16/02/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:41

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:05

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MIRELLY ARAUJO SOUSA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 18:58

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 18:58

Despacho

•31/10/2023, 11:41

26/09/2025, 03:06

Juntada de outros documentos

09/09/2025, 07:01

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:44

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intime-se a parte executada, por seu Patrono, caso o tenha, ou pessoalmente, caso não, para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF. Caso não tenha sucesso a intimação pessoal pelo correio, caso necessária, proceda-se com a intimação por mandado, nos termos do art. 12 da LEF; e 2. Após, decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo mediante comunicação ao Gabinete para operar o sistema e, depois, libere-se à parte exequente o valor de seu crédito por tr

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

16/02/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:41

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:05

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:00

Juntada de Certidão

31/10/2023, 08:54

Outras Decisões

24/10/2023, 18:47

Decorrido prazo de MIRELLY ARAUJO SOUSA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:40

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:59

Juntada de Certidão

30/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:10

Juntada de Certidão

02/06/2023, 08:05

Decorrido prazo de MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 07:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/05/2023, 07:47

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 08:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/05/2023, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 08:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 10:57

Decisão

•24/10/2023, 18:47

Despacho

•07/08/2023, 11:45

Decisão

•17/05/2023, 08:39