Procedimento Comum Cível 0804643-76.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 97.300,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:37

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2026, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 13:51

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:51

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(142)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:37

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 14:40

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 14:12

Decisão

•27/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2026, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 13:51

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:23

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:51

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:48

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 19:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:03

Determinada diligência

24/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 21:27

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2025, 11:58

Determinada diligência

29/08/2025, 00:25

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 20:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:15

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804643-76.2023.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência da perícia agendada. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804643-76.2023.8.15.2003. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência da perícia agendada. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2025, 15:11

Publicado Intimação em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intime as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte promovida para pagar: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intime as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte promovida para pagar: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos.

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:31

Deferido o pedido de

21/02/2025, 17:31

Determinada diligência

21/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 20:05

Determinada diligência

13/02/2025, 20:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 06:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 09:24

Conclusos para despacho

18/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:51

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804643-76.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se que a parte autora informa não haver interesse na realização da audiência de conciliação, defiro o pedido, cancelando a mesma. Considerando-se que há necessidade de realização de perícia médica, indique, com urgência, médica perita especializada, a fim de realizar o exame pericial, com urgência. JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2024. ADRIANA BARRETO LOSSIO

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804643-76.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se que a parte autora informa não haver interesse na realização da audiência de conciliação, defiro o pedido, cancelando a mesma. Considerando-se que há necessidade de realização de perícia médica, indique, com urgência, médica perita especializada, a fim de realizar o exame pericial, com urgência. JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2024. ADRIANA BARRETO LOSSIO

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:59

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 21:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO 0804643-76.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ n

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO 0804643-76.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ n

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/07/2024 09:00 9ª Vara Cível da Capital.

21/06/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 21:21

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:38

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804643-76.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lossio de Souza Juí

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804643-76.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lossio de Souza Juí

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 07:06

Conclusos para despacho

18/04/2024, 21:04

Juntada de Petição de réplica

04/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de contestação

12/03/2024, 13:47

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804643-76.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Devolva-se o prazo para defesa ao demandado, eis que o processo estava inacessível em face do sigilo. JOÃO PESSOA, 21 de fevereiro de 2024. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:14

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804643-76.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Com base na declaração de imposto sobre a renda apresentada pela autor a (ID 79488652), Defiro a Gratuidade Judiciária em seu favor. Cite-se o demandado para, querendo, oferecer contestação em 15 dias, sob pena de revelia e confissão. JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2024. Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804643-76.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Com base na declaração de imposto sobre a renda apresentada pela autor a (ID 79488652), Defiro a Gratuidade Judiciária em seu favor. Cite-se o demandado para, querendo, oferecer contestação em 15 dias, sob pena de revelia e confissão. JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2024. Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:38

Determinada diligência

15/01/2024, 12:38

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de resposta

20/09/2023, 17:42

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804643-76.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente, no prazo de 5 (cinco) dias, para acostar cópia da três últimas declarações de Imposto de Renda. JOÃO PESSOA, 13 de setembro de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:43

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804643-76.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do CPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hi

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:38

Conclusos para despacho

29/07/2023, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2023, 11:41

Declarada incompetência

27/07/2023, 08:03

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:48

Determinada a redistribuição dos autos

18/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

17/07/2023, 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 17:22

Despacho

•31/07/2023, 12:38

Despacho

•31/07/2023, 12:50

Despacho

•13/09/2023, 13:38

Despacho

•13/09/2023, 13:46

Despacho

•15/01/2024, 12:38

Despacho

•15/01/2024, 12:38

Despacho

•21/02/2024, 11:14

Despacho

•23/02/2024, 11:41

Despacho

•19/04/2024, 07:06

Despacho

•18/06/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:45

Despacho

•29/07/2024, 17:59

Todos os documentos(32)

Despacho

•18/07/2023, 14:12

Decisão

•27/07/2023, 08:03

Despacho

•31/07/2023, 12:38

Despacho

•31/07/2023, 12:50

Despacho

•13/09/2023, 13:38

Despacho

•13/09/2023, 13:46

Despacho

•15/01/2024, 12:38

Despacho

•15/01/2024, 12:38

Despacho

•21/02/2024, 11:14

Despacho

•23/02/2024, 11:41

Despacho

•19/04/2024, 07:06

Despacho

•18/06/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:45

Despacho

•29/07/2024, 17:59

Despacho

•29/07/2024, 17:59

Despacho

•01/08/2024, 11:52

Despacho

•18/08/2024, 09:24

Despacho

•30/01/2025, 06:32

Despacho

•13/02/2025, 20:05

Decisão

•21/02/2025, 17:31

Despacho

•19/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 20:56

Despacho

•29/08/2025, 00:25

Despacho

•11/09/2025, 21:27

Despacho

•24/09/2025, 17:03

Despacho

•15/12/2025, 19:32

Despacho

•20/02/2026, 11:48

Despacho

•20/02/2026, 11:48

Despacho

•12/03/2026, 12:23

Despacho

•11/05/2026, 18:37

Despacho

•11/05/2026, 18:37