Procedimento Comum Cível 0805911-34.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 39.468,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO DOS SANTOS - CPF: 055.010.204-32 (AUTOR).

06/03/2026, 11:13

Determinada a citação de INSS (REU)

06/03/2026, 11:13

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:38

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805911-34.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ACIDENTÁRIA intentada por JOÃO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, através de procurador legalmente constituído, em face do INSS, igualmente qualificado, constando na inicial a informação de que autor reside na cidade de Belém/PB, que pertence à Comarca de Belém/PB. Juntou documentos. No ID nº. 121618583 foi determinada a intimação do autor para se manifestar acerca de possível incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, uma vez que a parte autora reside em localidade diversa desta comarca, tendo peticionado no ID nº. 123489715, requerendo a remessa dos autos ao juízo competente. Feitas essas considerações, declaro a incompetência deste juízo ao tempo em que determino a remessa dos autos à distribuição da comarca de Belém/PB, para que o feito se processe na unidade judiciária competente, tendo em vista o endereço do autor indicado na petição inicial. Intimem-se e remetam-se os autos de imediato ao juízo competente, com as cautelas de praxe, dando-se baixa nos presentes autos eletrônicos. GUARABIRA, 19 de setembro de 2025. HÍGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

24/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:16

Declarada incompetência

19/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:22

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200.000 - Tel.:(83) 3271-3342 Processo PJE nº: 0805911-34.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Acidente (Art. 86), Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Promovente: JOAO DOS SANTOS Promovido(a): INSS e outros INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara Mista desta Comarca de Guarabira-PB, Dr(a). HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO, INTIMO via DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional o(a) ilustre advogado(a) da parte promovente acima declinado(a), o(a) Dr(a). Advogado: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO OAB: PB19496, para emendar a inicial, no prazo legal sob pena de indeferimento, a fim se manifestar sobre possível incompetência deste juízo, haja vista o domicílio das partes não ser nesta comarca. Guarabira (PB), 1 de setembro de 2025. RONALDO FELIPE DA SILVA Chefe de Cartório

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:53

Todas as movimentações(18)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO DOS SANTOS - CPF: 055.010.204-32 (AUTOR).

06/03/2026, 11:13

Determinada a citação de INSS (REU)

06/03/2026, 11:13

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:38

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805911-34.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ACIDENTÁRIA intentada por JOÃO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, através de procurador legalmente constituído, em face do INSS, igualmente qualificado, constando na inicial a informação de que autor reside na cidade de Belém/PB, que pertence à Comarca de Belém/PB. Juntou documentos. No ID nº. 121618583 foi determinada a intimação do autor para se manifestar acerca de possível incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, uma vez que a parte autora reside em localidade diversa desta comarca, tendo peticionado no ID nº. 123489715, requerendo a remessa dos autos ao juízo competente. Feitas essas considerações, declaro a incompetência deste juízo ao tempo em que determino a remessa dos autos à distribuição da comarca de Belém/PB, para que o feito se processe na unidade judiciária competente, tendo em vista o endereço do autor indicado na petição inicial. Intimem-se e remetam-se os autos de imediato ao juízo competente, com as cautelas de praxe, dando-se baixa nos presentes autos eletrônicos. GUARABIRA, 19 de setembro de 2025. HÍGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

24/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:16

Declarada incompetência

19/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:22

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200.000 - Tel.:(83) 3271-3342 Processo PJE nº: 0805911-34.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Acidente (Art. 86), Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Promovente: JOAO DOS SANTOS Promovido(a): INSS e outros INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara Mista desta Comarca de Guarabira-PB, Dr(a). HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO, INTIMO via DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional o(a) ilustre advogado(a) da parte promovente acima declinado(a), o(a) Dr(a). Advogado: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO OAB: PB19496, para emendar a inicial, no prazo legal sob pena de indeferimento, a fim se manifestar sobre possível incompetência deste juízo, haja vista o domicílio das partes não ser nesta comarca. Guarabira (PB), 1 de setembro de 2025. RONALDO FELIPE DA SILVA Chefe de Cartório

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:53

Determinada a emenda à inicial

28/08/2025, 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:13

Decisão

•19/09/2025, 11:42

Despacho

•28/08/2025, 17:05

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 13:44

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 13:44