Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0867925-36.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

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Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/04/2026, 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2026, 13:16

Outras Decisões

03/04/2026, 20:08

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2026, 15:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 11:39

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/04/2026, 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2026, 13:16

Outras Decisões

03/04/2026, 20:08

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:11

Documentos

Decisão

•03/04/2026, 20:08

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:17

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Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2026, 15:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:33

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

14/10/2025, 00:00

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14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

02/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ROBERLANDIA VERONICA RODRIGUES, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS, FRANCISCO BATISTA DE SOUSA, FRANCISCO CARREIRO DE LACERDA, FRANCISCO CHAGAS MARQUES DA NOBREGA, FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS SICUPIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Despacho de id. 101423820 determinou a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Em 05 de novembro de 2024, sob id. 103187772, os exequentes requereram a concessão de prazo para apresentarem petição para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista que estavam aguardando a expedição das fichas financeiras pela Administração. Em face do exposto, intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Sistema Remuneratório e Benefícios] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0867925-36.2019.8.15.2001

02/09/2025, 00:00

Determinada diligência

02/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:13

Juntada de Petição de resposta

05/11/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2023, 23:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2023, 07:56

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:13

Recebidos os autos

11/09/2023, 09:47

Juntada de certidão de prevenção

11/09/2023, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2023, 12:37

Juntada de outros documentos

07/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 00:50

Juntada de Petição de apelação

06/10/2022, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:39

Julgado procedente o pedido

30/06/2022, 20:54

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:56

Juntada de Petição de informação

14/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 11:26

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2020, 09:29

Juntada de Certidão

28/04/2020, 14:15

Juntada de Petição de réplica

27/04/2020, 22:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 14:29

Juntada de certidão

30/03/2020, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:12

Juntada de Petição de contestação

11/11/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:56

Conclusos para despacho

23/10/2019, 18:32

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 11:39

Decisão

•02/07/2025, 11:21

Despacho

•16/10/2024, 14:26

Despacho

•27/03/2024, 08:59

Despacho

•26/03/2024, 19:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 23:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 23:12

Despacho

•13/09/2023, 12:39

Despacho

•13/09/2023, 12:20

Todos os documentos(26)

Decisão

•03/04/2026, 20:08

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 11:39

Decisão

•02/07/2025, 11:21

Despacho

•16/10/2024, 14:26

Despacho

•27/03/2024, 08:59

Despacho

•26/03/2024, 19:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 23:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 23:12

Despacho

•13/09/2023, 12:39

Despacho

•13/09/2023, 12:20

Acórdão

•03/07/2023, 11:39

Despacho

•24/04/2023, 20:35

Despacho

•10/03/2023, 18:28

Sentença

•30/06/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 14:58

Despacho

•06/05/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 14:29

Despacho

•04/11/2019, 17:56