Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800352-38.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.638,33

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO FELIX SOBRINHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOAO FELIX SOBRINHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

STTRANS - SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

DIRETOR DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA -PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:14

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:23

Determinado o arquivamento

23/01/2026, 09:54

Conclusos para despacho

22/01/2026, 23:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 23:43

Recebidos os autos

16/01/2026, 11:04

Juntada de certidão de prevenção

16/01/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

02/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de resposta

01/11/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de apelação

27/10/2021, 14:51

Todas as movimentações(46)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:14

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:23

Determinado o arquivamento

23/01/2026, 09:54

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 09:54

Despacho

•19/12/2025, 17:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 23:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 23:43

Recebidos os autos

16/01/2026, 11:04

Juntada de certidão de prevenção

16/01/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

02/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de resposta

01/11/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de apelação

27/10/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 07:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2021, 07:24

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/09/2021, 20:35

Juntada de Petição de informações prestadas

21/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 12:06

Conclusos para despacho

27/07/2021, 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 22:48

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2021, 12:59

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:21

Juntada de Petição de réplica

18/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de contestação

18/04/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2021, 11:09

Conclusos para despacho

24/02/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 22:22

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 15:46

Decisão

•01/09/2025, 11:08

Despacho

•04/12/2023, 11:31

Decisão

•26/07/2023, 16:28

Acórdão

•18/10/2022, 17:11

Despacho

•21/09/2022, 08:24

Despacho

•20/09/2022, 11:09

Acórdão

•19/05/2022, 10:11

Despacho

•22/04/2022, 10:53

Despacho

•18/04/2022, 08:23

Despacho

•28/01/2022, 10:50

Sentença

•28/09/2021, 07:24

Informações Prestadas

•21/08/2021, 12:46

Despacho

•30/07/2021, 08:07

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/01/2026, 09:54

Despacho

•19/12/2025, 17:05

Decisão

•01/09/2025, 11:08

Despacho

•04/12/2023, 11:31

Decisão

•26/07/2023, 16:28

Acórdão

•18/10/2022, 17:11

Despacho

•21/09/2022, 08:24

Despacho

•20/09/2022, 11:09

Acórdão

•19/05/2022, 10:11

Despacho

•22/04/2022, 10:53

Despacho

•18/04/2022, 08:23

Despacho

•28/01/2022, 10:50

Sentença

•28/09/2021, 07:24

Informações Prestadas

•21/08/2021, 12:46

Despacho

•30/07/2021, 08:07

Despacho

•29/07/2021, 12:06

Sentença

•05/07/2021, 12:59

Despacho

•24/02/2021, 11:09

Despacho

•26/01/2021, 08:30

Despacho

•25/01/2021, 22:22