Agravo em Recurso Especial 0800352-38.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Autor

JOAO FELIX SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

03/10/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA

03/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2024, 09:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/09/2024, 12:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 18:40