Procedimento Comum Cível 0805621-87.2022.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805621-87.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805621-87.2022.8.15.2003. AUTOR: EDNA MARIA DANTAS Endereço: R AGENTE FISCAL JOSÉ COSTA DUARTE, 137, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-384 REU: EDUARDO RIBEIRO COUTINHO, GILBERTO RIBEIRO COUTINHO Nome: EDUARDO RIBEIRO COUTINHO Endereço: R SÁ ANDRADE, Usina são joão, MUNICÍPIOS, SANTA RITA - PB - CEP: 58302-515 Nome: GILBERTO RIBEIRO COUTINHO Endereço: RUA JOÃO SUASSUNA, 18, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos os autos. Tendo em vista a certidão de id. 112274914, decreto a revelia da parte promovida Gilberto Ribeiro Coutinho, nos termos do art. 344, do CPC. Sabe-se que toda pessoa tem direito à busca da sua identidade genética em respeito a sua dignidade. No mesmo rumo, compreende-se que a perícia genética é um meio de prova de relevância e certeza. Mesmo considerando que a parte ré, a princípio, obstaculizou o descobrimento da verdade, diante da negativa, refutando o espírito colaborativo que deve reger o processo, nos termos do art. 378, do CPC, e disponha o judiciário de meios alternativos para entrega segura da jurisdição, entendo que o exame de DNA pode ser realizado nesta oportunidade, uma vez que não devem ser impostos limites processuais para o descobrimento dos laços familiares de identidade genética. Nesses temos, repito, em busca da verdade real e com o intuito de assegurar o direito à verificação inequívoca da existência do vínculo genético entre as partes, pugnando a parte autora pela realização do exame de DNA na inicial, intime-se os promovido Eduardo Ribeiro Coutinho, por seu patrono, para informar se concorda com a coleta de material genético para comprovação ou exclusão da ascendência paterna da autora atribuída ao falecido pai ODILON RIBEIRO COUTINHO, no prazo de cinco dias. Decorrido, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos os autos. P.I. João Pessoa-PB, 20 de agosto de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

02/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO COUTINHO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO COUTINHO em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(16)