Execução Fiscal 0807994-62.2021.8.15.0181 - TJPB

Execução Fiscal 0807994-62.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:17

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AJA MASSA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, JOALICIO DE ALMEIDA HONORIO JUNIOR DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0807994-62.2021.8.15.0181 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Segue minuta de penhora on line. Aguarde-se, em cartório, o resultado da diligência. Com a juntada do retorno: a) Se a medida resultar infrutífera, intime-se a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer providências para o prosseguimento da execução; b) Se o valor bloqueado for ínfimo com relação débito exequendo, proceda-se com o imediato desbloqueio, por se tratar de quantia ínfima, intimando-se, em seguida, a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias; c) Se exitoso o bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se. Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Deferido o pedido de

01/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 22:35

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 12:01

Despacho

•01/09/2025, 12:01

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Deferido o pedido de

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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