Procedimento Comum Cível 0851403-21.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851403-21.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:52

Indeferida a petição inicial

19/02/2026, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:58

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851403-21.2025.8.15.2001 DESPACHO Compulsando os autos, observo que o autor não atendeu na íntegra o determinado no despacho ID 121747390 - Pág. 1, deixando de juntar a procuração com a assinatura a rogo. Registre-se que o demandante é analfabeto e tal condição, apesar de não retirar da pessoa a capacidade contratual, impõe a necessidade do atendimento a certos requisitos, como a assinatura a rogo e a subscrição de duas testemunhas (art. 595, Código Civil). No entanto, tais formalidades não foram observadas a contento no caso concreto. Com efeito, na nova procuração acostada pelo autor existe o lançamento de digital em instrumento particular, com a aposição de duas rubricas de testemunhas, porém sem a assinatura a rogo, a ser efetuada por um terceiro, também com a devida qualificação. Neste contexto, por derradeiro, intime-se a parte autora para juntar o instrumento de procuração, em que conste a assinatura a rogo de um terceiro, bem como de duas testemunhas, todos devidamente qualificados, ou junte instrumento público de procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial. JOÃO PESSOA/PB, data do protocolo eletrônico. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa – GABINETE VIRTUAL

19/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 08:52

Sentença

•19/02/2026, 21:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO em 09/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO em 16/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

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