Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0877255-81.2024.8.15.2001.
AUTOR: JONATAS BEZERRA
REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. JOÃO PESSOA, 1 de setembro de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121111081263100000098849596 2. PROCURACAO_PARTICULAR_-_JONATAS_BEZERRA_assinado Documento de Comprovação 24121111081450900000098849597 3. Documento de identificação - JONATAS BEZERRA Documento de Comprovação 24121111081521100000098849598 4. cartão cnpj JONATAS Documento de Comprovação 24121111081593400000098849599 4. certidão de baixa JONATAS Documento de Comprovação 24121111081660700000098849600 4. DCTF baixa Documento de Comprovação 24121111081728600000098849601 4. ficha sintegra Documento de Comprovação 24121111081796700000098849602 5. Processo administrativo completo - 010004520243508-1 Documento de Comprovação 24121111081858200000098849603 Despacho Despacho 24121112450373100000098856137 Despacho Despacho 24121112450373100000098856137 Petição Petição 24121210354316600000098912824 Decisão Decisão 24121315165253400000098930272 Mandado Mandado 24121615592449600000099092537 Defesa+previa+-+0877255-81.2024.8.15.2001.pdf Defesa Prévia 24121714113300000000099157602 Decisão Decisão 24121911025101600000099273243 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25012806431000000000100278534 Decisão-71 Documento de Comprovação 25012806431000000000100278535 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25012810122170300000100291366 Mandado Mandado 24121911025101600000099273243 Mandado Mandado 25042514574830900000104700248 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25051719172200000000105825817 Acórdão-54 Documento de Comprovação 25051719172200000000105825818 Estado da Paraíba Contestação 25061719222113300000107700536 Precedente - Julgado Simples Documento de Comprovação 25061719222169900000107700538
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]