Agravo em Recurso Especial 0001134-94.2014.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Araruna 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MONICA DE LIMA SILVA

CPF

Reu

EDILSON DE LIMA SILVA

CPF

Reu

MARCOS VINICIUS DE LIMA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS

OAB/PB 6457·CPF·Representa: Autor

JOAO PEREIRA TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001134942014815006120250221190051

21/02/2025, 19:00

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

08/11/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 16:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/10/2024, 12:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 20:50