Execução Fiscal 0800037-58.2024.8.15.0131 - TJPB

Execução Fiscal 0800037-58.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 16/10/2025

20/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de cota

10/10/2025, 14:22

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de cota

02/09/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800037-58.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: PEDRO TAVARES VIEIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal] Vistos, etc. O MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS interpôs EXECUÇÃO FISCAL contra PEDRO TAVARES VIEIRA, ambos qualificados nos autos. Antes de efetivar a citação, a parte exequente informou o pagamento integral do débito pela via administrativa (ID. 111798193). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, que comprovam o pagamento pela via administrativa. O exequente confirmou o pagamento e requereu a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários já quitados. O exequente é isento de custas (art. 29, Lei Estadual 5.672/921) Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito 1 Art. 29 – A Fazenda Pública, vencida, não está sujeita ao pagamento de custas, mas fica obrigada a ressarcir o valor das despesas feitas pela parte vencedora.

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2025, 20:17

Determinado o arquivamento

30/08/2025, 20:17

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de cota

30/04/2025, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de cota

17/12/2024, 10:43

Documentos

Sentença

•30/08/2025, 20:17

Decisão

•30/01/2025, 14:26

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/10/2025

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de cota

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Todas as movimentações(32)