Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800293-14.2024.8.15.0741 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800293-14.2024.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 17:03

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS FARIAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:09

Decorrido prazo de ALLIFE FELIPE DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:23

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2025, 12:22

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVERINO RAMOS FARIAS. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Boqueirão PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). PROCESSO N. 0800293-14.2024.8.15.0741 [Indenização por Dano Material]. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. BOQUEIRÃO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:46

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 22:31

Juntada de Projeto de sentença

28/08/2025, 20:09

Conclusos para despacho

28/08/2025, 20:09

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 22:31

Projeto de sentença

•28/08/2025, 20:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS FARIAS em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALLIFE FELIPE DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

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