Procedimento Comum Cível 0800401-58.2024.8.15.0251 - TJPB

Juntada de Petição de diligência

01/05/2026, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2026, 15:58

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 08:00

Determinada a citação de LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 159.504.584-86 (REU)

28/04/2026, 07:50

Deferido o pedido de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (AUTOR).

28/04/2026, 07:50

Conclusos para despacho

27/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:33

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800401-58.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. A localização por parte do juízo do endereço do demandado, pretendido pelo autor, constitui medida excepcional que somente poderia ser acolhida se esgotados os recursos de que dispõe a parte interessada para localizar o endereço. Não pode a parte querer transferir ao Judiciário ônus processual que é seu, no sentido de realizar as diligências necessárias à localização do devedor. Ademais, a postura judicial nesse sentido favoreceria a uma das partes, quebrando-se a imparcialidade do julgador, como a propósito já se decidiu: Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E TELEMAR - ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO - - INTERESSE DA JUSTIÇA - POSSIBILIDADE - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU - VOTO VENCIDO. O poder judiciário, ao assumir o encargo de distribuir a justiça, tem o dever-poder de buscar os meios necessários à formação da relação processual, revelando-se legítima a pretensão do autor em obter informações junto à Receita Federal e à Telemar S.A. acerca do atual endereço dos requeridos, devendo ser preservado, contudo, eventual conteúdo desnecessário ao processo. v.v.: Tratando-se de processo em que o réu não foi encontrado pelo Oficial de Justiça para ser citado, não cabe ao Judiciário investigar de outro modo o seu paradeiro, requisitando informações a órgãos públicos ou particulares, cabendo, nesse caso, a citação editalícia (CPC, art. 231, II). Demais disso, o deferimento da aludida requisição erigiria o Poder Judiciário à condição de colaborador de uma das partes, o que é inadmissível, posto que sua posição deve ser de absoluta imparcialidade. (TJ-MG 200000039293730001 MG 2.0000.00.392937-3/000(1), Relator: TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO, Data de Julgamento: 26/02/2003, Data de Publicação: 22/03/2003) Do extraído dos autos observa-se que a parte requer consulta a vários sistemas, inclusive, um deles já realizados pela máquina judiciária, cujo resultado restou infrutífero. Além disso, não comprova que exauriu os meios os quais lhe são atinentes a encontrar o endereço do promovido. Intime-se o autor para em 15 dias indicar o endereço do demandado, ou demonstrar em igual prazo que esgotou os meios a seu dispor para conseguir o endereço do promovido, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:34

Indeferido o pedido de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (AUTOR)

08/01/2026, 15:49

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:42

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800401-58.2024.8.15.0251. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cartão de Crédito] Promovente: PICPAY SERVICOS S.A Promovido: LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte AUTORA para indicar em qual endereço será encaminhada a citação, bem como efetuar o pagamento da diligência, em 10 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:40

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 12:32

Juntada de documento de comprovação

21/08/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 04:45

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:25

Indeferido o pedido de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (AUTOR)

15/05/2025, 10:14

Determinada diligência

15/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 03:04

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:30

Indeferido o pedido de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (AUTOR)

11/11/2024, 09:57

Determinada diligência

11/11/2024, 09:57

Conclusos para despacho

07/10/2024, 06:57

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2024, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:03

Conclusos para despacho

13/05/2024, 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 08:35

Juntada de ofício

07/05/2024, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:18

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2024, 14:14

Determinada diligência

26/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

15/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:09

Determinada diligência

12/03/2024, 13:49

Conclusos para despacho

11/03/2024, 07:25

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

03/02/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 05:36

Determinada diligência

19/01/2024, 05:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PICPAY SERVICOS S.A (22.896.431/0001-10).

19/01/2024, 05:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 16:59

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Determinada a citação de LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 159.504.584-86 (REU)

Deferido o pedido de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/09/2025.

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