Cumprimento de sentença 0841654-48.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR CARDOSO FERREIRA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:04

Publicado Intimação em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:16

Juntada de cálculos

17/03/2025, 12:16

Juntada de cálculos

17/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:49

Juntada de Alvará

17/03/2025, 10:01

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de CESAR CARDOSO FERREIRA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:04

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Documentos

DECISÃO

•31/07/2023, 11:47

DECISÃO

•31/07/2023, 14:31

21/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:16

Juntada de cálculos

17/03/2025, 12:16

Juntada de cálculos

17/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:49

Juntada de Alvará

17/03/2025, 10:01

Juntada de Alvará

17/03/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CESAR CARDOSO FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante disposição do art. 924, II, do CPC, aplicado ao cumprimento de sentença por força do art. 513 do CPC. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841654-48.2023.8.15.2001 [Bancários, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de Fase de Cumprim

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CESAR CARDOSO FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante disposição do art. 924, II, do CPC, aplicado ao cumprimento de sentença por força do art. 513 do CPC. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841654-48.2023.8.15.2001 [Bancários, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de Fase de Cumprim

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 16:00

Expedido alvará de levantamento

13/03/2025, 16:00

Determinado o arquivamento

13/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841654-48.2023.8.15.2001. AUTOR: CESAR CARDOSO FERREIRA JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Proceda-se a evolução da classe do processo, para "cumprimento de sentença". Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 1

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 10:01

Determinada diligência

04/02/2025, 09:11

Deferido o pedido de

04/02/2025, 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2025, 11:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:38

Recebidos os autos

28/01/2025, 23:02

Juntada de certidão de prevenção

28/01/2025, 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 17:50

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de apelação

09/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de contra-razões

09/08/2024, 11:16

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841654-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de CESAR CARDOSO FERREIRA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 18:01

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CESAR CARDOSO FERREIRA JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE BANCÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CONSUMIDOR. FALTA DE PROVA DE FORNECIMENTO DE SENHA OU CARTÃO PARA TERCEIROS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. A regra Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841654-48.2023.8.15.2001 [Cartão de Crédito, Bancários]

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CESAR CARDOSO FERREIRA JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE BANCÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE CULPA DO CONSUMIDOR. FALTA DE PROVA DE FORNECIMENTO DE SENHA OU CARTÃO PARA TERCEIROS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. A regra Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841654-48.2023.8.15.2001 [Cartão de Crédito, Bancários]

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:32

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:50

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841654-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841654-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de réplica

20/02/2024, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

17/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841654-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de contestação

02/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:22

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

12/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:52

Juntada de informação

11/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:29

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841654-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O CPC de 2015 trouxe novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça. Diz o art.98 do Código de Processo Civil atual: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas proce

12/10/2023, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a CESAR CARDOSO FERREIRA JUNIOR - CPF: 460.049.804-63 (AUTOR)

11/10/2023, 07:07

Determinada diligência

11/10/2023, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 07:07

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:12

Juntada de informação

04/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:48

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841654-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico na exordial o requerimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, a parte autora não junta documentação apta a embasar o pedido de gratuidade processual. Ademais, o extrato de cartão de crédito acostado ao processo indica a cidade de Recife como sendo a residência do autor (Id 76828106). Embora o Código de Processo Civil, em seu ar

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:31

Outras Decisões

31/07/2023, 11:47

Determinada Requisição de Informações

31/07/2023, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 10:47

DECISÃO

•11/10/2023, 07:07

DECISÃO

•11/10/2023, 11:53

DESPACHO

•12/12/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 16:05

SENTENÇA

•19/06/2024, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 09:32

DESPACHO

•10/10/2024, 07:51

DESPACHO

•10/10/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 15:20

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•31/07/2023, 11:47

DECISÃO

•31/07/2023, 14:31

DECISÃO

•11/10/2023, 07:07

DECISÃO

•11/10/2023, 11:53

DESPACHO

•12/12/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 16:05

SENTENÇA

•19/06/2024, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 09:32

DESPACHO

•10/10/2024, 07:51

DESPACHO

•10/10/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 15:20

DESPACHO

•04/02/2025, 09:11

SENTENÇA

•13/03/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 12:16