Apelação Cível 0816117-89.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

NEON PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA JULIA PEREIRA DOS SANTOS E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PELUZO ABREU

CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA PELUZO ABREU

Representa: Autor

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/BA 18454·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NEON PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

ANTERO COSTA ARANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANA JULIA PEREIRA DOS SANTOS E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PELUZO ABREU

CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA PELUZO ABREU

Representa: Autor

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/BA 18454·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO

OAB/PE 30762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/02/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de ANTERO COSTA ARANHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:54

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

14/02/2023, 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/02/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 13/02/2023

14/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de ANTERO COSTA ARANHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/04/2019, 17:16

DECISÃO

•17/05/2019, 12:46

14/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:54

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de ANTERO COSTA ARANHA em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTERO COSTA ARANHA em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTERO COSTA ARANHA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTERO COSTA ARANHA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Conclusos para despacho

20/09/2022, 05:40

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:29

Conhecido o recurso de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELANTE) e não-provido

24/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2022, 13:05

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:52

Deliberado em Sessão - Retirado

28/07/2022, 12:41

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2022, 10:14

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de cota

26/04/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/04/2022, 09:19

Conclusos para despacho

22/01/2022, 20:56

Recebidos os autos

22/01/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

25/08/2021, 20:55

Baixa Definitiva

25/08/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 20:54

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:28

Juntada de Certidão

08/08/2021, 14:56

Juntada de certidão

08/08/2021, 14:56

Conclusos para despacho

08/08/2021, 14:56

Recebidos os autos

06/08/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 16:28

DESPACHO

•19/08/2019, 17:27

DESPACHO

•20/04/2020, 16:59

DESPACHO

•01/06/2020, 08:41

DESPACHO

•02/09/2020, 16:26

SENTENÇA

•30/01/2021, 17:33

SENTENÇA

•23/02/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 14:36

SENTENÇA

•17/03/2021, 09:57

DESPACHO

•24/03/2021, 18:36

DESPACHO

•05/04/2021, 19:33

DESPACHO

•25/08/2021, 20:54

SENTENÇA

•01/09/2021, 13:23

DESPACHO

•13/01/2022, 12:24

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•22/04/2019, 17:16

DECISÃO

•17/05/2019, 12:46

DESPACHO

•19/08/2019, 17:27

DESPACHO

•20/04/2020, 16:59

DESPACHO

•01/06/2020, 08:41

DESPACHO

•02/09/2020, 16:26

SENTENÇA

•30/01/2021, 17:33

SENTENÇA

•23/02/2021, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 14:36

SENTENÇA

•17/03/2021, 09:57

DESPACHO

•24/03/2021, 18:36

DESPACHO

•05/04/2021, 19:33

DESPACHO

•25/08/2021, 20:54

SENTENÇA

•01/09/2021, 13:23

DESPACHO

•13/01/2022, 12:24

DESPACHO

•12/04/2022, 09:19

DESPACHO

•11/07/2022, 10:14

DESPACHO

•12/07/2022, 16:33

DESPACHO

•01/08/2022, 18:56

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 09:08

DESPACHO

•23/11/2022, 17:02

DESPACHO

•25/11/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 19:31