Agravo em Recurso Especial 0883876-70.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

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OAB/PB 6126·CPF·Representa: Autor

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VANIA DE FARIAS CASTRO

OAB/PB 5653·CPF·Representa: Autor

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OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS

OAB/PB 21146·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO

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VANIA DE FARIAS CASTRO

OAB/PB 5653·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS

OAB/PB 21146·CPF·Representa: Réu

OSWALDO DE SOUSA PESSOA

OAB/PB 25629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/06/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 14/06/2022

15/06/2022, 13:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022

02/05/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2022, 18:22

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

29/04/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2022

29/04/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/04/2022, 08:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/04/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/04/2022, 11:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2022, 16:50

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