Apelação Cível 0000160-83.2010.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

ANTONIO SILVA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

23/01/2021, 11:51

Baixa Definitiva

23/01/2021, 11:51

Transitado em Julgado em 22/01/2021

23/01/2021, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA MAGALHAES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:42

Conhecido o recurso de ANTONIO SILVA MAGALHAES - CPF: 087.161.134-11 (APELADO) e não-provido

29/10/2020, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2020, 14:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2020, 17:47

Conclusos para despacho

25/07/2020, 16:02

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

23/01/2021, 11:51

Baixa Definitiva

23/01/2021, 11:51

Transitado em Julgado em 22/01/2021

23/01/2021, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA MAGALHAES em 30/11/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2020, 18:35

DESPACHO

•07/10/2020, 17:47

01/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:42

Conhecido o recurso de ANTONIO SILVA MAGALHAES - CPF: 087.161.134-11 (APELADO) e não-provido

29/10/2020, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2020, 14:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2020, 17:47

Conclusos para despacho

25/07/2020, 16:02

Juntada de Certidão

25/07/2020, 15:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/07/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 22:27

Conclusos para despacho

27/03/2020, 09:43

Juntada de Petição de cota

27/03/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:48

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

02/03/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:04

Juntada de certidão de prevenção

03/02/2020, 13:21

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:20

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 13:48

Recebidos os autos

01/02/2020, 13:48

DESPACHO

•20/07/2020, 22:27

DESPACHO

•26/02/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2019, 11:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/03/2019, 16:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/03/2019, 16:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/03/2019, 16:23