Apelação Criminal 0805155-28.2024.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

JOELTON LEITE DA SILVA

CPF

Autor

JOVANDO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO CIRILO COSTA

OAB/PB 18349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

JOELTON LEITE DA SILVA

CPF

Autor

JOVANDO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2026, 09:11

Baixa Definitiva

08/01/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 16/12/2025

08/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de JOVANDO DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOELTON LEITE DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Juntada de Documento de Comprovação

01/12/2025, 08:31

Juntada de Documento de Comprovação

01/12/2025, 08:30

Publicado Acórdão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de cota

26/11/2025, 13:05

Conhecido o recurso de JOELTON LEITE DA SILVA - CPF: 065.447.824-40 (APELANTE) e provido em parte

25/11/2025, 17:04

Conhecido o recurso de JOVANDO DA SILVA - CPF: 107.822.724-10 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:01

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2026, 09:11

Baixa Definitiva

08/01/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 16/12/2025

08/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de JOVANDO DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:38

Decorrido prazo de JOELTON LEITE DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 17:04

Acórdão

•25/11/2025, 17:04

16/12/2025, 00:38

Juntada de Documento de Comprovação

01/12/2025, 08:31

Juntada de Documento de Comprovação

01/12/2025, 08:30

Publicado Acórdão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de cota

26/11/2025, 13:05

Conhecido o recurso de JOELTON LEITE DA SILVA - CPF: 065.447.824-40 (APELANTE) e provido em parte

25/11/2025, 17:04

Conhecido o recurso de JOVANDO DA SILVA - CPF: 107.822.724-10 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2025, 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2025, 11:14

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de parecer

21/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:17

Recebidos os autos

13/10/2025, 09:37

Juntada de expediente

13/10/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

10/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

10/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

10/09/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:05

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 23:31

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:58

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:58

Recebidos os autos

26/08/2025, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 11:09

Despacho

•31/10/2025, 11:14

Despacho

•24/10/2025, 17:08

Despacho

•28/08/2025, 23:31

Outros Documentos

•01/04/2025, 10:03

Decisão

•10/03/2025, 10:09

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 11:38

Termo de Audiência com Sentença

•04/02/2025, 13:03

Despacho

•17/12/2024, 14:38

Despacho

•11/11/2024, 08:52

Decisão

•22/07/2024, 10:24

Despacho

•11/06/2024, 08:29

Decisão

•21/05/2024, 13:39

Despacho

•29/04/2024, 14:43