Execução Fiscal 0817676-42.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0817676-42.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de cota

07/09/2025, 13:36

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817676-42.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 1 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:14

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 01:03

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 09:52

Despacho

•10/09/2024, 15:26

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

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