Apelação Cível 0847300-44.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. João Batista Barbosa (antigo)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 03/04/2023

10/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 06:24

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 10.733.319/0004-22 (REPRESENTANTE) e não-provido

09/02/2023, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 12:47

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:27

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 03/04/2023

10/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 13:23

DESPACHO

•09/01/2023, 21:23

20/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 06:24

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 10.733.319/0004-22 (REPRESENTANTE) e não-provido

09/02/2023, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 12:47

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 21:23

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2022, 19:41

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de agravo (interno)

14/11/2022, 11:19

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/11/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 20:36

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 10.733.319/0004-22 (REPRESENTANTE) e não-provido

31/10/2022, 17:35

Conclusos para despacho

01/06/2022, 06:45

Juntada de Certidão

01/06/2022, 06:45

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 15:24

DESPACHO

•19/12/2022, 19:41

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/10/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 21:03

COTA

•11/05/2022, 11:31

SENTENÇA

•04/05/2022, 09:49

SENTENÇA

•04/05/2022, 09:49

SENTENÇA

•26/04/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 11:47

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 13:23

DESPACHO

•09/01/2023, 21:23

DESPACHO

•19/12/2022, 19:41

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/10/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 21:03

COTA

•11/05/2022, 11:31

SENTENÇA

•04/05/2022, 09:49

SENTENÇA

•04/05/2022, 09:49

SENTENÇA

•26/04/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 11:46

DECISÃO

•21/10/2020, 10:57