Procedimento Comum Cível 0877952-05.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0877952-05.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:34

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2026, 07:39

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:27

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:06

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:43

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877952-05.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Há nos autos arguição de falsidade da assinatura aposta na procuração que instrui a inicial. Nova procuração foi outorgada a outro causídico, implicando em renúncia ao mandato anterior que, no caso concreto, operou-se de forma expressa. Desse modo, com o afastamento do advogado anteriormente habilitado, a instauração do incidente de falsidade requerida não tem efeito prático sobre a continuidade do processo, vez que, ainda que verificada a higidez da assinatura aposta na procuração (ou o contrário) os poderes conferidos ao causídico anterior para este feito foram tornados sem efeito pelo novo mandato. A suposta falsidade apontada, com a lavratura do Boletim de Ocorrência deve agora ter suas repercussões apuradas na esfera criminal e/ou cível autonomamente, haja vista tratar-se de relação jurídica (in)existente entre a autora e o advogado. O incidente processual caracteriza-se como uma questão controvertida, cuja solução interfere no mérito da causa e, que, por essa razão, precisa ser dirimida primeiro. Na hipótese dos autos, a constatação ou não da falsidade não influencia o resultado final da demanda. Por essa razão, indefiro o pedido de instauração do incidente de falsidade e, em razão disso, indefiro o pedido de expedição de ofício à OAB/PB, já que a adoção de medidas junto órgão pode ser diretamente requerida pela autora, através de seus novos advogados Lado outro, ao tempo em que novo advogado foi constituído, também foi requerida “A desconsideração de toda e qualquer manifestação nos autos realizada pelo Dr. GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA (OAB/PB 9.326) e pelo Dr. PLATINÍ DE SOUSA ROCHA (OAB/PB 24.568), devolvendo-se todos os prazos processuais” Sendo certo que o ato inicial do processo foi promovido pelo advogado mencionado, intime-se a autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 07:39

Sentença

•08/05/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877952-05.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Há nos autos arguição de falsidade da assinatura aposta na procuração que instrui a inicial. Nova procuração foi outorgada a outro causídico, implicando em renúncia ao mandato anterior que, no caso concreto, operou-se de forma expressa. Desse modo, com o afastamento do advogado anteriormente habilitado, a instauração do incidente de falsidade requerida não tem efeito prático sobre a continuidade do processo, vez que, ainda que verificada a higidez da assinatura aposta na procuração (ou o contrário) os poderes conferidos ao causídico anterior para este feito foram tornados sem efeito pelo novo mandato. A suposta falsidade apontada, com a lavratura do Boletim de Ocorrência deve agora ter suas repercussões apuradas na esfera criminal e/ou cível autonomamente, haja vista tratar-se de relação jurídica (in)existente entre a autora e o advogado. O incidente processual caracteriza-se como uma questão controvertida, cuja solução interfere no mérito da causa e, que, por essa razão, precisa ser dirimida primeiro. Na hipótese dos autos, a constatação ou não da falsidade não influencia o resultado final da demanda. Por essa razão, indefiro o pedido de instauração do incidente de falsidade e, em razão disso, indefiro o pedido de expedição de ofício à OAB/PB, já que a adoção de medidas junto órgão pode ser diretamente requerida pela autora, através de seus novos advogados Lado outro, ao tempo em que novo advogado foi constituído, também foi requerida “A desconsideração de toda e qualquer manifestação nos autos realizada pelo Dr. GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA (OAB/PB 9.326) e pelo Dr. PLATINÍ DE SOUSA ROCHA (OAB/PB 24.568), devolvendo-se todos os prazos processuais” Sendo certo que o ato inicial do processo foi promovido pelo advogado mencionado, intime-se a autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Sentença em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

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