Monitória 0002658-34.2011.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0002658-34.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:32

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:06

Decorrido prazo de EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA S A em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 15:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/09/2025, 21:44

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MONITÓRIA (40) 0002658-34.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de reconsideração formulado por EDVANDRO COSTA OLIVEIRA em face da sentença de Id. 100837918, que julgou procedente a ação monitória para constituir de pleno direito o título executivo judicial referente ao débito atualizado. O promovente sustenta, em síntese, a ocorrência de prescrição quinquenal, requerendo a revisão do julgado. Entretanto, razão não lhe assiste. Consoante dispõe o Código de Processo Civil, a sentença, uma vez publicada, somente pode ser modificada por meio dos recursos previstos em lei, ou, em situações específicas, por meio de embargos de declaração quando presentes os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 494 e 1.022 do CPC). O chamado “pedido de reconsideração” não encontra previsão no ordenamento processual vigente como meio hábil para impugnar sentença. Trata-se de expediente meramente informal, admitido apenas contra decisões interlocutórias, jamais contra sentença, cujo reexame está sujeito à via recursal própria. Nesse contexto, tendo em vista que a insurgência da parte dirige-se contra sentença já publicada, o meio processual adequado é o recurso cabível, e não o presente pedido de reconsideração, o qual, portanto, é manifestamente incabível. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo-se integralmente a sentença proferida no Id. 100837918. Intimem-se. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:45

Outras Decisões

01/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de EDVANDRO COSTA OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 12:41

Decisão

•01/09/2025, 14:45

—

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA S A em 02/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Publicado Decisão em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDVANDRO COSTA OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(99)