Ação Penal - Procedimento Sumário 0813116-09.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

ANDREA DOS PRAZERES MACIEL

Terceiro

MARIA DAS GRACAS SANTOS ALVES

Terceiro

CLAUDIANE TOMAZ DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS DINIZ SANTANA

OAB/PB 32182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

ANDREA DOS PRAZERES MACIEL

Terceiro

MARIA DAS GRACAS SANTOS ALVES

Terceiro

CLAUDIANE TOMAZ DA SILVEIRA

Terceiro

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

VERA LUCIA GOMES DIAS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA DOS PRAZERES MACIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS SANTOS ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIANE TOMAZ DA SILVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:43

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 844.863.178-15 (REU).

17/11/2025, 10:24

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:06

Juntada de Informações

14/11/2025, 16:05

Juntada de informação

14/11/2025, 15:40

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 15:30

Juntada de Guia de Execução Penal

14/11/2025, 15:14

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 20:26

Conclusos para despacho

17/10/2025, 07:43

Juntada de parecer

17/10/2025, 05:10

Recebidos os autos

17/10/2025, 05:10

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:43

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 844.863.178-15 (REU).

17/11/2025, 10:24

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 10:24

Despacho

•21/10/2025, 20:26

17/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:06

Juntada de Informações

14/11/2025, 16:05

Juntada de informação

14/11/2025, 15:40

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 15:30

Juntada de Guia de Execução Penal

14/11/2025, 15:14

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 20:26

Conclusos para despacho

17/10/2025, 07:43

Juntada de parecer

17/10/2025, 05:10

Recebidos os autos

17/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 37564574. João Pessoa, 24 de setembro de 2025. MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0813116-09.2024.8.15.0001

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª SESSÃO VIRTUAL 15/09/2025 a 22/09/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª SESSÃO VIRTUAL 15/09/2025 a 22/09/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

02/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:45

Juntada de certidão de prevenção

25/04/2025, 13:31

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/01/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/01/2025, 08:54

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 21:32

Juntada de Petição de apelação

16/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 13:54

Juntada de informações prestadas

13/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de cota

06/12/2024, 23:01

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:31

Juntada de informação

02/12/2024, 11:00

Julgado procedente o pedido

29/11/2024, 21:59

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 15:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/11/2024 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

29/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2024, 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/11/2024, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2024, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de cota

25/10/2024, 21:24

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 12:34

Mandado devolvido para redistribuição

22/10/2024, 12:34

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

21/10/2024, 15:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

21/10/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2024 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

20/10/2024, 10:29

Outras Decisões

19/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de resposta

23/09/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 11:23

Conclusos para despacho

26/06/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/06/2024, 20:53

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2024, 22:16

Juntada de Petição de diligência

15/06/2024, 22:16

Juntada de Petição de cota

21/05/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/05/2024, 11:31

Recebida a denúncia contra ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 844.863.178-15 (INDICIADO)

17/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de denúncia

16/05/2024, 10:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

25/04/2024, 09:44

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

25/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 15:46

Acórdão

•24/09/2025, 08:35

Despacho

•29/08/2025, 17:46

Despacho

•25/08/2025, 18:36

Despacho

•12/05/2025, 16:31

Despacho

•07/02/2025, 13:47

Decisão

•14/01/2025, 08:54

Informações Prestadas

•13/12/2024, 09:48

Sentença

•29/11/2024, 21:59

Decisão

•29/11/2024, 21:59

Decisão

•19/10/2024, 14:46

Despacho

•18/08/2024, 11:23

Decisão

•17/05/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 08:16