Mandado de Segurança Criminal 0827003-63.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALMandado de Segurança Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

EVERTON PHILLIPE FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO YURI DE SOUSA PESSOA

OAB/PB 30258·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 15/10/2025

22/01/2026, 15:30

Juntada de Documento de Comprovação

22/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de EVERTON PHILLIPE FERREIRA DE ANDRADE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de EVERTON PHILLIPE FERREIRA DE ANDRADE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:02

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: EVERTON PHILLIPE FERREIRA DE ANDRADE IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 37548067. João Pessoa, 24 de setembro de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0827003-63.2024.8.15.0000

25/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

24/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:40

Conhecido o recurso de EVERTON PHILLIPE FERREIRA DE ANDRADE - CPF: 090.380.394-17 (IMPETRANTE) e não-provido

23/09/2025, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:15

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 15/10/2025

22/01/2026, 15:30

Juntada de Documento de Comprovação

22/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de EVERTON PHILLIPE FERREIRA DE ANDRADE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de EVERTON PHILLIPE FERREIRA DE ANDRADE em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 14:37

Despacho

•26/08/2025, 14:45

15/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:02

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: EVERTON PHILLIPE FERREIRA DE ANDRADE IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 37548067. João Pessoa, 24 de setembro de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0827003-63.2024.8.15.0000

25/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

24/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:40

Conhecido o recurso de EVERTON PHILLIPE FERREIRA DE ANDRADE - CPF: 090.380.394-17 (IMPETRANTE) e não-provido

23/09/2025, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª SESSÃO VIRTUAL 15/09/2025 a 22/09/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª SESSÃO VIRTUAL 15/09/2025 a 22/09/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2025, 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de cota

14/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 14:47

Denegada a Segurança a EVERTON PHILLIPE FERREIRA DE ANDRADE - CPF: 090.380.394-17 (IMPETRANTE)

13/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:51

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/02/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:37

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de cota

23/01/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:13

Juntada de Documento de Comprovação

02/12/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:44

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:59

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 14:09

Despacho

•30/06/2025, 10:31

Decisão

•13/05/2025, 14:19

Despacho

•03/02/2025, 11:37

Despacho

•02/12/2024, 13:44

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 14:10

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 14:09