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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

FLAVIANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 60003/2025

Protocolizada Petição 60003/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 017594/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

Conhecido o recurso de FLAVIANA PEREIRA DA SILVA e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1113537/2024

Protocolizada Petição 1113537/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 966166 (2024/0462698-9)

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