Procedimento Comum Cível 0831040-96.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0831040-96.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2026, 15:00

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 07:46

Indeferido o pedido de ELISABETH BOLLORINI TERTO - CPF: 794.780.777-91 (AUTOR)

10/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 21:13

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831040-96.2025.8.15.0001. AUTOR: ELISABETH BOLLORINI TERTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., PAGSEGURO INTERNET LTDA, ASSESSORIA JURIDICA DE PAGAMENTOS ONLINE LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista, a devolução da Carta de Citação. Campina Grande-PB, 28 de novembro de 2025. De ordem, WANILUCE FIALHO MOTA MAIA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem]

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/11/2025, 05:11

Juntada de Petição de contestação

06/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2025, 05:48

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0831040-96.2025.8.15.0001. AUTOR: ELISABETH BOLLORINI TERTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., PAGSEGURO INTERNET LTDA, ASSESSORIA JURIDICA DE PAGAMENTOS ONLINE LTDA EXPEDIENTE DE CITAÇÃO (Previsto no CPC, Lei 11.419/06, Ato da Presidência 91/2019 e advento do Domicílio Judicial Eletrônico) De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada e em conformidade com o inciso V do artigo 246 do CPC, bem como dos artigos 5º e 6º da Lei Nº 11.419/2006, do Ato da Presidência 91/2019 e do advento do Domicílio Judicial Eletrônico, CITO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para que tome conhecimento de todo o conteúdo da ação supra, bem como para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do CPC. Caso o promovido(a), ora citado(a), não ofereça(m) contestação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (art. 344, CPC). Obs.: Parte com Domicílio Judicial Eletrônico e/ou com Procuradoria Jurídica, que aceita citações e intimações pessoais por sistema, conforme Ato da Presidência 91, art. 7º, caput - As comunicações processuais, citações e intimações, desde que oriundas de processos eletrônicos (1.º e 2.º graus), dar-se-ão pelo meio eletrônico para as pessoas jurídicas cadastradas, bem como para as microempresas e empresas de pequeno porte que optarem pelo meio eletrônico. § 3º Pessoas jurídicas credenciadas para receber citações e intimações pessoais via procuradoria jurídica aceitam as regras da citação e intimação eletrônica e a renúncia à intimação de advogados cadastrados diretamente aos processos, ainda que, em petições, seja solicitado intimações especificamente em nome deles. Campina Grande, 14 de outubro de 2025 WANILUCE FIALHO MOTA MAIA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25082516184212000000114064837 Procuração - Elizabeth Bollorini Procuração 25082516184277700000114064842 RG e CPF - Elizabeth Documento de Identificação 25082516184342300000114064843 Comprovante de residência - Elizabeth Documento de Comprovação 25082516184438300000114064845 CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ELIZABETH Documento de Comprovação 25082516184504000000114064848 Prints de conversa no WhatsApp - Elizabeth Documento de Comprovação 25082516184579400000114064851 BOLETO - ELISABETH BOLLORINI TERTO Documento de Comprovação 25082516184643500000114064852 Comprovante de pagamento do boleto falso Documento de Comprovação 25082516184705500000114064856 Print do e-mail enviado pelo Banco Santander Documento de Comprovação 25082516184773000000114064864 Despacho Despacho 25090110141645000000115042551 Expediente Expediente 25090110141645000000115042551 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 25091212070484200000115756977 16955077-02dw-doc._1_estatuto_social_pagseguro Procuração 25091212070570400000115756978 16955077-03dw-doc._2_procuração_set.26_2024 Procuração 25091212070640400000115756985 16955077-04dw-doc._3_substabelecimento Procuração 25091212070751900000115756988 Petição Petição 25092416454663900000116405087 document (2) Documento de Comprovação 25092416454680500000116405088 document (3) Documento de Comprovação 25092416454753000000116405089 document (1) Documento de Comprovação 25092416454827500000116405091 Comunicações Comunicações 25092420302678700000116414435 Declaração de Isenção de IR - Elizabeth Documento de Comprovação 25092420302698400000116414436 CONTESTAÇÃO Contestação 25093013373310300000116696261 Decisão Decisão 25101410223124500000117433502 EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem]

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831040-96.2025.8.15.0001 DESPACHO 1. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS na qual a promovente afirma que constatou que as parcelas mensais não estão sendo reajustadas adequadamente, sendo aplicados índices indevidos, com acréscimos exorbitantes, além de juros compostos. 2. Nos pedidos finais, pugna de forma genérica pelo “estorno da quantia líquida paga no boleto” e condenação em danos morais “a serem arbitrados”, atribuindo à causa o valor de R$ 14.725,31. 3. Desta feita, denota-se que a promovente não trouxe de forma individualizada e discriminada os valores requeridos, tampouco com aplicação dos índices que entende devidos, assim como, não especificou o valor requerido a titulo de danos morais, indo de encontro ao disposto no art. 292, V, CPC. 4. Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo de forma discriminada os valores cobrados e os que entende devidos, sem prejuízo da correção do valor da causa, caso necessário, sob pena de indeferimento da inicial. 5. Ainda, afirma a parte promovente que não possui condições de arcar com as custas do processo. Todavia, não há nos autos demonstrativos suficientes de tal situação, prejudicando, portanto, a análise do pedido de justiça gratuita. 6. Dessa forma, intime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, comprovar sua hipossuficiência financeira, através de documentos, devendo apresentar cópia de declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF mais recente, comprovantes de renda e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive poupança e investimentos, e faturas de todos os cartões de crédito que possuir, tudo relativamente aos últimos 03 (três) meses, além de guia comprobatória do valor das custas iniciais (cálculo via site do TJPB), ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas. 7. Em sendo caso, deverá no mesmo prazo requerer parcelamento e/ou redução do valor das custas, comprovados os requisitos legais. Faça-se constar que a ausência de manifestação ensejará no indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de ELISABETH BOLLORINI TERTO - CPF: 794.780.777-91 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de comunicações

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