Procedimento Comum Cível 0845338-20.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARY KAY DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MARY KAY DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:49

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:13

Publicado Despacho em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845338-20.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informarem acerca da finalização do trâmite administrativo. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

02/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:36

Todas as movimentações(55)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:49

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:47

Despacho

•01/09/2025, 14:46

04/09/2025, 00:13

Publicado Despacho em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845338-20.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informarem acerca da finalização do trâmite administrativo. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

02/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:05

Juntada de

30/06/2022, 16:05

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:17

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:36

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 22:10

Juntada de Certidão

16/07/2020, 21:49

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:07

Juntada de Petição de resposta

21/11/2019, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:46

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:18

Juntada de documento de comprovação

29/10/2019, 16:09

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:39

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 19:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 13:34

Juntada de Petição de contestação

08/10/2019, 13:33

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:22

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:14

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2019, 18:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 10:16

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 20:21

Conclusos para decisão

09/08/2019, 20:21

Despacho

•01/09/2025, 14:46

Decisão

•04/07/2022, 13:30

Despacho

•01/09/2021, 16:17

Despacho

•15/09/2020, 22:42

Despacho

•09/09/2020, 22:10

Documento de Comprovação

•16/07/2020, 21:49

Despacho

•31/10/2019, 15:46

Despacho

•30/10/2019, 17:18

Decisão

•06/09/2019, 12:22

Decisão

•06/09/2019, 12:14

Decisão

•05/09/2019, 18:42

Outros Documentos

•09/08/2019, 20:21

Outros Documentos

•09/08/2019, 20:21