Cumprimento de sentença 0849099-64.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

INACIA OLIVEIRA DE LUCENA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS

OAB/PB 17727·CPF·Representa: Autor

POLLIANNA FERNANDEZ DELFINO DOS SANTOS

OAB/PB 22330·CPF·Representa: Autor

JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO

OAB/PB 15309·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 19:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de INACIA OLIVEIRA DE LUCENA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de INACIA OLIVEIRA DE LUCENA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:29

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 02/10/2025

09/04/2026, 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de INACIA OLIVEIRA DE LUCENA em 24/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:28

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 19:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de INACIA OLIVEIRA DE LUCENA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de INACIA OLIVEIRA DE LUCENA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:29

13/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:29

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 02/10/2025

09/04/2026, 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de INACIA OLIVEIRA DE LUCENA em 24/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:28

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0849099-64.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a certidão de id n. 117754879, verifico que a decisão anteriormente proferida consignou, por erro material, a existência de impugnação apresentada pelo Estado da Paraíba. Ocorre que não houve apresentação de impugnação pelo executado, de modo que o correto é a homologação dos cálculos elaborados pelo exequente. No caso em exame, o exequente requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado, apresentando o demonstrativo de crédito. Intimado, o executado quedou-se inerte, não tendo impugnado os valores indicados. Assim, em razão da preclusão e da ausência de impugnação, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente, devendo a execução prosseguir de acordo com o referido montante, nos termos do art. 535 e art. 487, I, do CPC. Como o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC/15, arbitro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado do crédito, em conformidade com o demonstrativo apresentado pelo exequente. Expeça-se PRECATÓRIO para quitação da obrigação principal. Expeça-se PRECATÓRIO para quitação dos honorários sucumbenciais. Intimem-se. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:09

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 08:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2025, 13:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de INACIA OLIVEIRA DE LUCENA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/08/2024, 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/08/2024, 14:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/08/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 08:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2024, 10:02

Decorrido prazo de INACIA OLIVEIRA DE LUCENA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 20:52

Cancelada a movimentação processual

21/10/2023, 20:51

Desentranhado o documento

21/10/2023, 20:51

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 20:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/10/2023, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de INACIA OLIVEIRA DE LUCENA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de INACIA OLIVEIRA DE LUCENA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:37

Processo Desarquivado

06/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 11:29

Determinado o arquivamento

26/10/2022, 09:19

Conclusos para despacho

24/10/2022, 21:09

Decorrido prazo de INACIA OLIVEIRA DE LUCENA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2022, 13:18

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:34

Recebidos os autos

25/08/2022, 11:23

Juntada de certidão de prevenção

25/08/2022, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2020, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2020, 16:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 22:28

Juntada de Certidão

30/06/2020, 22:25

Decorrido prazo de INACIA OLIVEIRA DE LUCENA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:51

Juntada de Petição de apelação

25/05/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 20:44

Julgado procedente o pedido

23/05/2020, 16:22

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2019 23:59:59.

08/12/2019, 00:14

Decorrido prazo de INACIA OLIVEIRA DE LUCENA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 04:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:13

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:18

Juntada de Petição de resposta

17/06/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 18:40

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:12

Juntada de Petição de contestação

11/09/2017, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 14:45

Conclusos para despacho

06/10/2016, 14:16

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 15:20

Decisão

•01/09/2025, 14:45

Decisão

•01/09/2025, 14:45

Despacho

•06/05/2025, 13:38

Sentença

•30/09/2024, 12:00

Sentença

•06/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 20:52

Despacho

•11/03/2023, 20:18

Despacho

•08/03/2023, 12:37

Decisão

•26/10/2022, 09:19

Despacho

•27/08/2022, 19:35

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:29

Decisão

•01/09/2025, 14:45

Decisão

•01/09/2025, 14:45

Despacho

•06/05/2025, 13:38

Sentença

•30/09/2024, 12:00

Sentença

•06/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 20:52

Despacho

•11/03/2023, 20:18

Despacho

•08/03/2023, 12:37

Decisão

•26/10/2022, 09:19

Despacho

•27/08/2022, 19:35

Despacho

•25/08/2022, 20:05

Despacho

•18/10/2021, 10:02

Decisão

•14/05/2021, 14:51

Acórdão

•11/12/2020, 08:47

Despacho

•17/11/2020, 08:21

Despacho

•21/09/2020, 21:01

Acórdão

•11/09/2020, 05:22

Despacho

•04/08/2020, 10:31

Despacho

•04/08/2020, 08:35

Despacho

•24/07/2020, 06:23

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 22:29

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 22:28

Sentença

•24/05/2020, 20:44

Sentença

•23/05/2020, 16:22

Despacho

•29/10/2019, 13:10

Despacho

•25/10/2019, 14:13

Despacho

•12/06/2019, 15:12

Despacho

•11/06/2019, 18:40

Despacho

•04/07/2017, 14:43