Cumprimento de sentença 0857836-22.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GRACE ANNE FERREIRA LEITE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GRACE ANNE FERREIRA LEITE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 10:45

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0857836-22.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que não demonstrada a relutância do Ente promovido em fornecer a documentação administrativamente, mantenho a decisão de id. 110170972. Intime-se a parte autora/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:45

Outras Decisões

01/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:37

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 10:45

Publicado Decisão em 03/09/2025.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 10:45

Decisão

•01/09/2025, 14:45

03/09/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0857836-22.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que não demonstrada a relutância do Ente promovido em fornecer a documentação administrativamente, mantenho a decisão de id. 110170972. Intime-se a parte autora/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:45

Outras Decisões

01/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 12:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de GRACE ANNE FERREIRA LEITE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:57

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 22:49

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:31

Decorrido prazo de Secretaria de Administração da Paraíba em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 09:09

Juntada de Ofício

15/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 19:06

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:44

Outras Decisões

01/03/2023, 12:13

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:54

Processo Desarquivado

01/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:07

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 08:16

Determinado o arquivamento

31/10/2022, 14:51

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:47

Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de GRACE ANNE FERREIRA LEITE em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de GRACE ANNE FERREIRA LEITE em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:15

Recebidos os autos

18/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:22

Juntada de Petição de apelação

26/08/2020, 22:10

Juntada de Petição de apelação

26/08/2020, 21:08

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 00:29

Julgado procedente o pedido

03/07/2020, 17:11

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:09

Decorrido prazo de GRACE ANNE FERREIRA LEITE GOIS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 05:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 17:26

Juntada de Petição de contestação

01/07/2019, 16:11

Juntada de Petição de contestação

10/06/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 17:04

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 16:24

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:32

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 09:32

Decisão

•01/09/2025, 14:45

Despacho

•31/03/2025, 12:47

Despacho

•22/01/2025, 14:29

Despacho

•13/08/2024, 10:57

Decisão

•27/05/2024, 13:44

Despacho

•29/02/2024, 22:49

Despacho

•03/07/2023, 19:06

Decisão

•03/04/2023, 08:44

Decisão

•01/03/2023, 12:13

Decisão

•31/10/2022, 14:51

Despacho

•27/05/2022, 15:49

Despacho

•26/05/2022, 11:34

Despacho

•12/08/2021, 12:43

Todos os documentos(27)

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 10:45

Decisão

•01/09/2025, 14:45

Decisão

•01/09/2025, 14:45

Despacho

•31/03/2025, 12:47

Despacho

•22/01/2025, 14:29

Despacho

•13/08/2024, 10:57

Decisão

•27/05/2024, 13:44

Despacho

•29/02/2024, 22:49

Despacho

•03/07/2023, 19:06

Decisão

•03/04/2023, 08:44

Decisão

•01/03/2023, 12:13

Decisão

•31/10/2022, 14:51

Despacho

•27/05/2022, 15:49

Despacho

•26/05/2022, 11:34

Despacho

•12/08/2021, 12:43

Decisão

•14/05/2021, 14:53

Decisão

•17/12/2020, 08:07

Despacho

•16/09/2020, 20:03

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 18:39

Sentença

•03/07/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 17:26

Despacho

•18/12/2017, 16:24

Documento de Comprovação

•27/11/2017, 09:32

Documento de Comprovação

•27/11/2017, 09:32

Documento de Comprovação

•27/11/2017, 09:32