Embargos à Execução 0002652-27.2010.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.068.019,63

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

ILKA MARIA GOMES PEDROSA

Reu

LUCIA GOMES PEDROSA

CPF

Reu

ISABEL DE SALETE PEDROSA DIAS

CPF

Reu

FRANCISCO SILVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA

OAB/PB 1521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

ILKA MARIA GOMES PEDROSA

Reu

LUCIA GOMES PEDROSA

CPF

Reu

ISABEL DE SALETE PEDROSA DIAS

CPF

Reu

FRANCISCO SILVEIRA NETO

CPF

Reu

FRANCISCA PEDROSA DA SILVEIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO JACKSON GOMES PEDROSA

CPF

Reu

TARGINO PEDROSA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Realizado Cálculo de Liquidação

11/05/2026, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

11/05/2026, 15:51

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:51

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de esclarecimento

19/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de TARGINO PEDROSA FILHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de ISABEL DE SALETE PEDROSA DIAS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVEIRA NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCA PEDROSA DA SILVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de LUCIA GOMES PEDROSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO JACKSON GOMES PEDROSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de ILKA MARIA GOMES PEDROSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:19

Todas as movimentações(118)

Realizado Cálculo de Liquidação

11/05/2026, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

11/05/2026, 15:51

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:51

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Petição de esclarecimento

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 17:14

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 14:56

19/09/2025, 14:07

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de TARGINO PEDROSA FILHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de ISABEL DE SALETE PEDROSA DIAS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVEIRA NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCA PEDROSA DA SILVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de LUCIA GOMES PEDROSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO JACKSON GOMES PEDROSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de ILKA MARIA GOMES PEDROSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:19

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:19

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:19

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:19

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:19

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:19

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002652-27.2010.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. I-) Altere-se o polo passivo do feito, tendo em vista a petição (Id 21239813, pg. 55). II-) Altere-se a classe processual para embargos à execução; III-) Conforme já decidido no Acórdão (Id 21239817, pgs. 74 e 75), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam elaborados os cálculos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTA RITA, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002652-27.2010.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. I-) Altere-se o polo passivo do feito, tendo em vista a petição (Id 21239813, pg. 55). II-) Altere-se a classe processual para embargos à execução; III-) Conforme já decidido no Acórdão (Id 21239817, pgs. 74 e 75), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam elaborados os cálculos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTA RITA, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002652-27.2010.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. I-) Altere-se o polo passivo do feito, tendo em vista a petição (Id 21239813, pg. 55). II-) Altere-se a classe processual para embargos à execução; III-) Conforme já decidido no Acórdão (Id 21239817, pgs. 74 e 75), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam elaborados os cálculos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTA RITA, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002652-27.2010.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. I-) Altere-se o polo passivo do feito, tendo em vista a petição (Id 21239813, pg. 55). II-) Altere-se a classe processual para embargos à execução; III-) Conforme já decidido no Acórdão (Id 21239817, pgs. 74 e 75), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam elaborados os cálculos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTA RITA, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002652-27.2010.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. I-) Altere-se o polo passivo do feito, tendo em vista a petição (Id 21239813, pg. 55). II-) Altere-se a classe processual para embargos à execução; III-) Conforme já decidido no Acórdão (Id 21239817, pgs. 74 e 75), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam elaborados os cálculos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTA RITA, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002652-27.2010.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. I-) Altere-se o polo passivo do feito, tendo em vista a petição (Id 21239813, pg. 55). II-) Altere-se a classe processual para embargos à execução; III-) Conforme já decidido no Acórdão (Id 21239817, pgs. 74 e 75), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam elaborados os cálculos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTA RITA, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002652-27.2010.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. I-) Altere-se o polo passivo do feito, tendo em vista a petição (Id 21239813, pg. 55). II-) Altere-se a classe processual para embargos à execução; III-) Conforme já decidido no Acórdão (Id 21239817, pgs. 74 e 75), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam elaborados os cálculos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTA RITA, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/09/2025, 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 17:25

Juntada de Certidão

01/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

01/09/2025, 16:34

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:14

Juntada de provimento correcional

09/04/2024, 22:02

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:17

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:12

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:43

Juntada de certidão

18/02/2020, 12:42

Juntada de outros documentos

18/02/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:39

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 17:22

Juntada de ato ordinatório

17/06/2019, 17:22

Processo migrado para o PJe

16/05/2019, 16:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 05/2019 14:07 TJESR35

16/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2019 NF 66/19

16/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

16/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2019

16/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2018

14/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2018

06/12/2018, 00:00

Mov. [1054] - AUTOS AO TRF 14102011

14/10/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 14102011 TRF

14/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06072011 CONTRARRAZOES

06/07/2011, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 21062011 001521PB

21/06/2011, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 01062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190520111INSS INSTITUT

19/05/2011, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 04052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 02052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 02052011

04/05/2011, 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032011

25/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 17022011 CONTADORIA

17/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122010

03/12/2010, 00:00

Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 03122010

03/12/2010, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 25112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 25112010 001521PB

25/11/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14112010

25/11/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05112010 NF 141: 10

05/11/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04112010

04/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112010

04/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092010

13/09/2010, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 10092010

13/09/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10092010

13/09/2010, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 10092010

13/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

09/09/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09092010 SR56

09/09/2010, 00:00

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 14:56

Despacho

•19/04/2021, 10:12

Outros Documentos

•18/02/2020, 12:41

Despacho

•28/01/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 17:22