Procedimento Comum Cível 0801398-16.2025.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801398-16.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

15/04/2026, 22:21

Conclusos para decisão

14/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:09

Decorrido prazo de LHAISY LOUANNY DE SOUSA DANTAS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de substabelecimento

19/09/2025, 10:54

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801398-16.2025.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Da análise da inicial, verifico que não atendidos integralmente os requisitos do art. 319 e 320 do CPC e possui defeitos e irregularidades capazes de dificultar o andamento do feito ou a resolução do mérito, razão pela qual, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para: Apresentar relação dos confinantes, os seus respectivos nomes e endereços; Juntar aos autos planta e memorial descritivo; Em vista da determinação contida no art. 1071 do NCPC que modificou o art. 216-A da Lei de Registros Publicos, com aplicação análoga no processo judicial, APRESENTAR A RT - Anotação de Responsabilidade Técnica no respectivo conselho de fiscalização do profissional que subscreveu a planta e daquele que subscrever o memorial descritivo. Devidamente emendado: Citem-se os confinantes e, por edital, os ausentes e incertos; Intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para se manifestarem sobre interesse no feito Por fim, autos conclusos. Conceição, data em sistema. FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 22:21

Decisão

•21/08/2025, 11:34

—

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LHAISY LOUANNY DE SOUSA DANTAS em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de substabelecimento

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

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