Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812241-19.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.053,55

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CLAUDETE LIMA SALVADOR DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 09:17

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:15

Juntada de Alvará

23/04/2026, 09:26

Deferido o pedido de CLAUDETE LIMA SALVADOR DA SILVA - CPF: 059.611.954-22 (AUTOR).

16/04/2026, 16:45

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/04/2026, 16:45

Determinado o arquivamento

16/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de comunicações

05/04/2026, 18:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:03

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:18

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:17

Decisão

•16/04/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 09:17

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:15

Juntada de Alvará

23/04/2026, 09:26

Deferido o pedido de CLAUDETE LIMA SALVADOR DA SILVA - CPF: 059.611.954-22 (AUTOR).

16/04/2026, 16:45

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/04/2026, 16:45

Determinado o arquivamento

16/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de comunicações

05/04/2026, 18:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 21:12

Juntada de RPV

28/11/2025, 20:49

Transitado em Julgado em 17/09/2025

04/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:19

Publicado Sentença em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0812241-19.2025.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Visto, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009. Fundamento e decido. Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 109934605). Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09. Após o trânsito em julgado, expeça-se(m) RPV(s) e/ou minuta de ofício(s) requisitório(s) de precatório. No caso de expedição de minuta de ofício requisitório de precatório, intimem-se as partes para ciência, conferindo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo, havendo concordância ou silêncio das partes, cumpram-se as diligências necessárias para a expedição definitiva do ofício requisitório e seu encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB. No caso de expedição de RPV, aguarde-se o prazo legal para quitação do débito. Havendo pagamento, expeça(m)-se alvará(s). Na hipótese de decurso do prazo legal sem o pagamento, retornem os autos conclusos para bloqueio de valores. Cumpridas as diligências acima e não havendo pendências, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Publicação e registro eletrônicos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/08/2025, 19:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/08/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:56

Determinada diligência

06/08/2025, 18:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2025, 11:57

Juntada de Projeto de sentença

24/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:06

Conclusos ao Juiz Leigo

24/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:07

Determinada diligência

10/03/2025, 09:41

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 15:53

Sentença

•01/09/2025, 16:00

Sentença

•28/08/2025, 19:24

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 22:45

Sentença

•26/03/2025, 12:06

Sentença

•26/03/2025, 11:57

Projeto de sentença

•24/03/2025, 12:06

Despacho

•10/03/2025, 10:07

Despacho

•10/03/2025, 09:41

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:17

Decisão

•16/04/2026, 16:45

Sentença

•01/09/2025, 16:00

Sentença

•28/08/2025, 19:24

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 22:45

Sentença

•26/03/2025, 12:06

Sentença

•26/03/2025, 11:57

Projeto de sentença

•24/03/2025, 12:06

Despacho

•10/03/2025, 10:07

Despacho

•10/03/2025, 09:41

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53

Outros Documentos

•07/03/2025, 15:53