Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813671-06.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.044,21

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Partes do Processo

IRISMAR GOMES ROSADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 12:12

Publicado Certidão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:16

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 17:38

Juntada de Alvará

21/03/2026, 17:37

Juntada de Certidão

12/03/2026, 20:48

Outras Decisões

25/02/2026, 20:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/02/2026, 20:53

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 20:53

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2026, 15:57

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 21:14

Juntada de RPV

28/11/2025, 20:50

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 12:12

Publicado Certidão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:16

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 17:38

Juntada de Alvará

21/03/2026, 17:37

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 20:53

Sentença

•01/09/2025, 16:01

Juntada de Certidão

12/03/2026, 20:48

Outras Decisões

25/02/2026, 20:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/02/2026, 20:53

Determinado o arquivamento

25/02/2026, 20:53

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2026, 15:57

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 21:14

Juntada de RPV

28/11/2025, 20:50

Transitado em Julgado em 17/09/2025

04/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2025, 17:57

Publicado Sentença em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0813671-06.2025.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Visto, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009. Fundamento e decido. Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 111196305). Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09. Após o trânsito em julgado, expeça-se(m) RPV(s) e/ou minuta de ofício(s) requisitório(s) de precatório. No caso de expedição de minuta de ofício requisitório de precatório, intimem-se as partes para ciência, conferindo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo, havendo concordância ou silêncio das partes, cumpram-se as diligências necessárias para a expedição definitiva do ofício requisitório e seu encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB. No caso de expedição de RPV, aguarde-se o prazo legal para quitação do débito. Havendo pagamento, expeça(m)-se alvará(s). Na hipótese de decurso do prazo legal sem o pagamento, retornem os autos conclusos para bloqueio de valores. Cumpridas as diligências acima e não havendo pendências, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Publicação e registro eletrônicos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/08/2025, 19:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/08/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:56

Determinada diligência

06/08/2025, 18:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:33

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2025, 11:49

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2025, 23:17

Conclusos para despacho

25/03/2025, 23:17

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2025, 17:33

Conclusos ao Juiz Leigo

25/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de contestação

21/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:44

Determinada diligência

19/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2025, 11:05

Sentença

•28/08/2025, 19:24

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2025, 00:28

Sentença

•15/04/2025, 12:33

Sentença

•31/03/2025, 11:49

Projeto de sentença

•25/03/2025, 23:17

Despacho

•21/03/2025, 09:44

Despacho

•19/03/2025, 19:35

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Todos os documentos(38)

Decisão

•25/02/2026, 20:53

Sentença

•01/09/2025, 16:01

Sentença

•28/08/2025, 19:24

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Despacho

•06/08/2025, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2025, 00:28

Sentença

•15/04/2025, 12:33

Sentença

•31/03/2025, 11:49

Projeto de sentença

•25/03/2025, 23:17

Despacho

•21/03/2025, 09:44

Despacho

•19/03/2025, 19:35

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:06

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05

Outros Documentos

•14/03/2025, 11:05