Execução de Título Extrajudicial 0831363-72.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0831363-72.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de JS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:31

Publicado Sentença em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0831363-72.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Decido. A exequente foi intimada a indicar bens da executada, dando assim seguimento à execução. No entanto, deixou decorrer o prazo sem a indicação de qualquer bem. No caso, o feito se estende por 2 (dois) anos, sem qualquer medida de fato satisfativa. Percebe-se que esta execução atenta contra os princípios que regem o microssistema dos Juizados especiais, sobretudo os da celeridade e da economicidade, cf. art. 2ª da Lei nº 9.099/95. Reitero que todas as medidas levadas a efeito durante estes 2 (dois) anos foram frustradas. A exequente, portanto, não trouxe quaisquer medidas consideráveis de fato úteis à satisfação do seu crédito, onerando sobremaneira este feito. Por fim, consigno que a extinção do presente feito não resolve o mérito executivo, podendo a parte, diante do surgimento de bens penhoráveis, ajuizar uma nova ação, o que não lhe causa qualquer prejuízo. Ademais, decorreu o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação da parte exequente, o que implica no reconhecimento do abandono do feito, cf. art. 485, III, do CPC. Oart. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor da extinção do feito nestes casos, in verbis: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.". Ex positis, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o feito. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de JS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:20

Conclusos para despacho

25/07/2025, 07:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - JUCEPB em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de JS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 21:39

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 19:01

Sentença

•31/08/2025, 13:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Decorrido prazo de JS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Sentença em 03/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de JS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - JUCEPB em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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