Procedimento Comum Cível 0850771-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

MARCOS DIAS BEZERRA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEAB DJ INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCOS DIAS BEZERRA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEAB DJ INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:43

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:15

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 27 de setembro de 2025. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

29/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 12:53

Despacho

•27/09/2025, 16:04

15/01/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:43

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:15

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 27 de setembro de 2025. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 17:31

Juntada de Certidão

27/09/2025, 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS DIAS BEZERRA - CPF: 039.069.834-20 (AUTOR).

27/09/2025, 16:04

Nomeado perito

27/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

23/09/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:55

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROC. Nº 0850771-92.2025.8.15.2001 DECISÃO 1. Analisando os documentos anexados, constata-se que a parte autora sequer junta comprovante de residência em seu nome. 2. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:00

Determinada a emenda à inicial

29/08/2025, 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 17:01

Despacho

•01/09/2025, 17:00

Despacho

•29/08/2025, 13:41

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 17:01