Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800145-75.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

ANA KARLA MATEUS DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 10:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/11/2025, 09:26

Conclusos para decisão

27/11/2025, 19:26

Juntada de Certidão

27/11/2025, 19:26

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 18:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/10/2025, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

20/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTI ALVES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:17

Publicado Mandado em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - SEGUE RPV ADVOGADO

02/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 10:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/11/2025, 09:26

Conclusos para decisão

27/11/2025, 19:26

Juntada de Certidão

27/11/2025, 19:26

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 10:03

Decisão

•29/11/2025, 09:26

27/11/2025, 18:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/10/2025, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

20/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTI ALVES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:17

Publicado Mandado em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - SEGUE RPV ADVOGADO

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:15

Juntada de RPV

30/08/2025, 10:44

Juntada de RPV

20/08/2025, 17:34

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTI ALVES em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 20:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:18

Conclusos para despacho

10/07/2024, 21:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 20:19

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 20:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

19/12/2023, 12:24

Juntada de Certidão

19/12/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 08:29

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 21:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTI ALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 21:33

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 20:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de ANA KARLA MATEUS DE SOUSA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:56

Juntada de outros documentos

17/08/2023, 08:05

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 08:03

Desentranhado o documento

17/08/2023, 08:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2023 10:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.

16/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUCELIA CAVALCANTI ALVES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/08/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 20:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2023 10:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.

01/08/2023, 20:20

Outras Decisões

20/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

16/06/2023, 20:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 20:08

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 21:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/01/2023, 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 11:08

Decisão

•29/10/2025, 11:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 10:13

Decisão

•03/02/2025, 13:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 20:19

Outros Documentos

•13/06/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:52

Sentença

•30/09/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:21

Despacho

•20/06/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 20:08

Todos os documentos(16)

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 10:03

Decisão

•29/11/2025, 09:26

Decisão

•29/10/2025, 11:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 10:13

Decisão

•03/02/2025, 13:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 20:19

Outros Documentos

•13/06/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:52

Sentença

•30/09/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:21

Despacho

•20/06/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 20:08

Despacho

•18/01/2023, 16:35