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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MEDEIROS

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 08/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEDEIROS em 26/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Expediente em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/09/2025.

Todas as movimentações(57)