Procedimento Comum Cível 0801108-73.2025.8.15.0321 - TJPB

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 08:22

Transitado em Julgado em 19/12/2025

04/03/2026, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:50

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia SENTENÇA EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANEXAR AO PROCESSO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO. DILIGÊNCIA DESATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -Deve ser indeferida a petição inicial, quando a parte autora regularmente intimada deixar de anexar ao processo documentos imprescindíveis para o regular processamento da ação em seus atos posteriores. Vistos etc., Cuida-se de ação ordinária ajuizada por MADALENA MARIA DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos e pelas razões declinadas na petição inicial. A parte autora foi regularmente intimada para juntar aos autos documentos imprescindíveis para o regular processamento do feito em seus atos posteriores, não tendo cumprido a determinação no prazo fixado, vindo-me os autos conclusos para deliberação. Relatados, em síntese. DECIDO: Observo que a parte autora regularmente intimada deixou de cumprir diligência necessária para o regular processamento da ação, pois deixou de juntar aos autos instrumento de procuração assinada a rogo por, no mínimo, duas testemunhas, com as respectivas qualificações, inclusive, informações dos respectivos endereços, bem como declaração assinada a rogo por, no mínimo, duas testemunhas, com as respectivas qualificações e informações dos respectivos endereços. Desta forma, a extinção do processo é medida impositiva. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por via de consequência, com fundamento no art. 485, IV, CPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora suspensas, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2025, 09:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:15

Juntada de Informações

19/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de MADALENA MARIA DO NASCIMENTO JESUINO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, regularizar o seguinte: a)juntar aos autos instrumento de procuração assinada a rogo por no mínimo duas (02) testemunhas com as respectivas qualificações, inclusive, informações dos respectivos endereços. O instrumento de procuração deverá ser com data contemporânea à presente ação. b)juntar aos autos declaração assinada a rogo por no mínimo duas (02) testemunhas com as respectivas qualificações e informações dos respectivos endereços. Esse documento, também, deverá ser com data contemporânea ao ajuizamento desta ação.

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MADALENA MARIA DO NASCIMENTO JESUINO - CPF: 929.325.414-04 (AUTOR).

16/07/2025, 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/07/2025, 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2025, 09:03

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 09:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 19/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Decorrido prazo de MADALENA MARIA DO NASCIMENTO JESUINO em 24/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Intimação em 03/09/2025.

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