Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0834095-40.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.481,54

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JIS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR BATISTA HENRIQUE DE SOUZA

OAB/PB 31385·CPF·Representa: Autor

ORLANDO FERREIRA ROLIM NETO

OAB/RO 1520·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JIS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA ROLIM NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:16

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:58

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

30/10/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:42

Juntada de Projeto de sentença

16/10/2025, 10:39

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:39

Conclusos ao Juiz Leigo

16/10/2025, 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/10/2025 08:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

16/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:25

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA ROLIM NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:16

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 11:42

Projeto de sentença

•16/10/2025, 10:39

03/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:58

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

30/10/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:42

Juntada de Projeto de sentença

16/10/2025, 10:39

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:39

Conclusos ao Juiz Leigo

16/10/2025, 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/10/2025 08:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

16/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:25

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Em consonância com o disposto nas Resoluções do TJPB n° 12/2020 e n° 30/2021 DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 08:15 HORAS, a ser realizada por videoconferência, pela PLATAFORMA/APLICATIVO ZOOM, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/82522420003?pwd=QXRraDRpUk9wZEx1WG8rYU5VU0Q4dz09 ID DA REUNIÃO: 825 2242 0003 SENHA DE ACESSO: 540969 Na data e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link acima indicado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Na eventualidade de as partes não conseguirem acessar o link, por qualquer circunstância, a audiência será redesignada para data futura, desde que o eventual prejudicado peticione nos autos, justificando o motivo do não comparecimento. Intimem-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÍCERO DE MELO JUIZ LEIGO

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 23:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 23:07

Juntada de Decisão

01/09/2025, 13:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/10/2025 08:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

01/09/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

01/09/2025, 13:14

Conclusos ao Juiz Leigo

01/09/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 00:34

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/08/2025, 14:18

Conclusos ao Juiz Leigo

16/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de resposta

14/03/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:13

Juntada de Decisão

09/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

09/03/2025, 10:55

Conclusos ao Juiz Leigo

07/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de JIS CONSTRUCOES LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 09:47

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:41

Conclusos ao Juiz Leigo

13/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de réplica

15/12/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de contestação

11/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 21:47

Juntada de Petição de substabelecimento

03/10/2023, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2023, 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/07/2023, 10:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:05

Declarada incompetência

26/07/2023, 18:05

Determinada a redistribuição dos autos

26/07/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 19:25

Despacho

•29/08/2025, 00:34

Despacho

•12/03/2025, 12:13

Despacho

•21/11/2024, 08:07

Despacho

•03/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:44

Despacho

•13/09/2023, 11:30

Decisão

•26/07/2023, 18:05