Execução de Título Extrajudicial 0800160-28.2016.8.15.0231 - TJPB

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de JC VARIEDADES LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 10:56

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: JC VARIEDADES LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800160-28.2016.8.15.0231 [Busca e Apreensão] Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de JC VARIEDADES LTDA -ME, ambos qualificados na inicial. Após a tentativa de citação pessoal infrutífera, o executado foi citado por edital, conforme certidão nos autos. Em seguida, o exequente requereu a desistência da ação, antes da efetivação de qualquer ato de constrição patrimonial. É o breve relatório. Decido. A execução constitui um instrumento posto à disposição do credor para a concreta satisfação de um título que representa uma obrigação exigível, líquida e certa. No sistema processual civil pátrio, a execução é regida pelo princípio da utilidade e pelo princípio do resultado, visando a obtenção prática do bem da vida, ou seja, o pagamento da dívida. Contudo, em virtude da autonomia da vontade e da disponibilidade do direito material que sustenta o título executivo, o credor detém a faculdade de, a qualquer tempo, sem prejuízo da validade do título, desistir da execução. O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar do procedimento da execução, consagra essa prerrogativa do titular do crédito no artigo 775, que estabelece que o exequente tem o direito de, a qualquer tempo, desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva por ele proposta, independentemente da concordância do executado, salvo nos casos de embargos que versem sobre matéria de mérito, onde o consentimento se torna imprescindível. No caso em análise, ressalte-se que, tendo sido o executado citado por edital, e não tendo apresentado defesa ou resistência à execução, dispensa-se a anuência da parte contrária, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a homologação do pedido de desistência formulado pelo exequente, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo exequente e, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas ou honorários, diante da fase processual em que se deu o pedido (art. 90, §3º, do CPC), salvo se houver previsão em contrário. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. MAMANGUAPE/PB, data do protocolo eletrônico. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: JC VARIEDADES LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800160-28.2016.8.15.0231 [Busca e Apreensão] Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de JC VARIEDADES LTDA -ME, ambos qualificados na inicial. Após a tentativa de citação pessoal infrutífera, o executado foi citado por edital, conforme certidão nos autos. Em seguida, o exequente requereu a desistência da ação, antes da efetivação de qualquer ato de constrição patrimonial. É o breve relatório. Decido. A execução constitui um instrumento posto à disposição do credor para a concreta satisfação de um título que representa uma obrigação exigível, líquida e certa. No sistema processual civil pátrio, a execução é regida pelo princípio da utilidade e pelo princípio do resultado, visando a obtenção prática do bem da vida, ou seja, o pagamento da dívida. Contudo, em virtude da autonomia da vontade e da disponibilidade do direito material que sustenta o título executivo, o credor detém a faculdade de, a qualquer tempo, sem prejuízo da validade do título, desistir da execução. O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar do procedimento da execução, consagra essa prerrogativa do titular do crédito no artigo 775, que estabelece que o exequente tem o direito de, a qualquer tempo, desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva por ele proposta, independentemente da concordância do executado, salvo nos casos de embargos que versem sobre matéria de mérito, onde o consentimento se torna imprescindível. No caso em análise, ressalte-se que, tendo sido o executado citado por edital, e não tendo apresentado defesa ou resistência à execução, dispensa-se a anuência da parte contrária, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a homologação do pedido de desistência formulado pelo exequente, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo exequente e, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas ou honorários, diante da fase processual em que se deu o pedido (art. 90, §3º, do CPC), salvo se houver previsão em contrário. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. MAMANGUAPE/PB, data do protocolo eletrônico. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:50

Extinto o processo por desistência

13/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão

12/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:38

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo o promovente para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de JC VARIEDADES LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:11

Publicado Edital em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA MISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO Nº 0800160-28.2016.8.15.0231. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A MM Juíza informa a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente dessa 3ª Vara Mista desta Comarca, processa-se aos termos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo como parte exequente o Banco Bradesco S/A e como parte ré JC Variedades LTDA - ME. E o presente para CITAR a executada JC VARIEDADES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 12.443.463/0001-07, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 67.376,82 (sessenta e sete mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), o qual deverá ser atualizado até o efetivo reembolso do crédito, bem como acrescido dos acessórios vencidos e vincendos, multa legal, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 830, NCPC), devendo a executada apresentar sua defesa no prazo legal. Não embargada a presente ação, serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Fica desde já advertida que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza Titular expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Mamanguape - PB, aos 30/08/2025. Eu, Renata Lima de Sant´Anna, o digitei.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA MISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO Nº 0800160-28.2016.8.15.0231. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A MM Juíza informa a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente dessa 3ª Vara Mista desta Comarca, processa-se aos termos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo como parte exequente o Banco Bradesco S/A e como parte ré JC Variedades LTDA - ME. E o presente para CITAR a executada JC VARIEDADES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 12.443.463/0001-07, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 67.376,82 (sessenta e sete mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), o qual deverá ser atualizado até o efetivo reembolso do crédito, bem como acrescido dos acessórios vencidos e vincendos, multa legal, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 830, NCPC), devendo a executada apresentar sua defesa no prazo legal. Não embargada a presente ação, serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Fica desde já advertida que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza Titular expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Mamanguape - PB, aos 30/08/2025. Eu, Renata Lima de Sant´Anna, o digitei.

03/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

01/09/2025, 08:03

Expedição de Edital.

31/08/2025, 11:53

Determinada a citação de JC VARIEDADES LTDA - ME - CNPJ: 12.443.463/0001-07 (EXECUTADO)

27/08/2025, 09:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JC VARIEDADES LTDA - ME - CNPJ: 12.443.463/0001-07 (EXECUTADO)

27/08/2025, 09:39

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:35

Juntada de

29/08/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 21:12

Conclusos para despacho

25/06/2024, 07:59

Juntada de Certidão

25/06/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 09:22

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/01/2024, 08:31

Juntada de informação

13/11/2023, 11:59

Desentranhado o documento

17/08/2023, 09:19

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 18:15

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:39

Indeferido o pedido de #Não preenchido#

18/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:31

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:18

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2022, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 11:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:29

Outras Decisões

24/05/2022, 10:29

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/05/2022, 07:42

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:27

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (AUTOR)

06/04/2022, 08:33

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:02

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 12:59

Conclusos para despacho

03/03/2021, 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/02/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 12:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 08:51

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2019, 09:15

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 11:27

Juntada de certidão

22/04/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2016, 11:07

Concedida em parte a Medida Liminar

29/07/2016, 12:10

Conclusos para decisão

11/02/2016, 10:16

Distribuído por sorteio

11/02/2016, 10:16

—

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JC VARIEDADES LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo o promovente para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(21)

legal