Procedimento Comum Cível 0800745-13.2019.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800745-13.2019.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA RODRIGUES SILVA ARAUJO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:51

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800745-13.2019.8.15.0381 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. Arquivem-se provisoriamente os autos. Cumpra-se. Intime-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

03/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/09/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/08/2025, 22:05

Juntada de Certidão

25/08/2025, 22:04

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:46

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 06:42

Decisão

•02/09/2025, 06:42

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA RODRIGUES SILVA ARAUJO em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de provimento correcional

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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