Procedimento Comum Cível 0801502-43.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.252,60

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de diligência

12/01/2026, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 20:01

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE QUEIROGA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 12/12/2025

28/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:29

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801502-43.2025.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável durante a fase de instrução, com a finalidade de dar fim a este processo (ID 125892746). É o relatório. Decido. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Registre-se que o advogado da parte autora possui poderes especiais para transigir, receber e dar quitação, conforme procuração de ID 115178821. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os honorários advocatícios foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora intimada pessoalmente, via mandado, para tomar ciência do acordo homologado. Haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará, se necessário. Em seguida arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801502-43.2025.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável durante a fase de instrução, com a finalidade de dar fim a este processo (ID 125892746). É o relatório. Decido. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Registre-se que o advogado da parte autora possui poderes especiais para transigir, receber e dar quitação, conforme procuração de ID 115178821. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os honorários advocatícios foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora intimada pessoalmente, via mandado, para tomar ciência do acordo homologado. Haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará, se necessário. Em seguida arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:26

Homologada a Transação

12/11/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 11:46

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de diligência

12/01/2026, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 20:01

Decorrido prazo de FRANCISCA BATISTA DE QUEIROGA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 12/12/2025

28/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:29

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801502-43.2025.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável durante a fase de instrução, com a finalidade de dar fim a este processo (ID 125892746). É o relatório. Decido. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Registre-se que o advogado da parte autora possui poderes especiais para transigir, receber e dar quitação, conforme procuração de ID 115178821. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os honorários advocatícios foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora intimada pessoalmente, via mandado, para tomar ciência do acordo homologado. Haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará, se necessário. Em seguida arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801502-43.2025.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável durante a fase de instrução, com a finalidade de dar fim a este processo (ID 125892746). É o relatório. Decido. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Registre-se que o advogado da parte autora possui poderes especiais para transigir, receber e dar quitação, conforme procuração de ID 115178821. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os honorários advocatícios foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora intimada pessoalmente, via mandado, para tomar ciência do acordo homologado. Haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará, se necessário. Em seguida arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:26

Homologada a Transação

12/11/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:30

Juntada de Petição de réplica

25/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:19

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801502-43.2025.8.15.0301. AUTOR: FRANCISCA BATISTA DE QUEIROGA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801502-43.2025.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: "Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados na defesa.". Advogados do(a) AUTOR: THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO - PB21342, THYAGO DANTAS FERNANDES - PB23694 Advogados do(a) REU: GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 POMBAL-PB, em 2 de setembro de 2025 De ordem, IVANOSKA SALGADO DE ASSIS BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Bancários]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:19

Juntada de Petição de contestação

14/08/2025, 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC

14/08/2025, 11:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/08/2025 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.

14/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:05

Juntada de

16/07/2025, 09:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/08/2025 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.

16/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB

15/07/2025, 09:45

Recebidos os autos.

15/07/2025, 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA BATISTA DE QUEIROGA - CPF: 205.278.964-20 (AUTOR).

27/06/2025, 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/06/2025, 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 16:02

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 08:26

Sentença

•12/11/2025, 08:26

Decisão

•27/06/2025, 15:24