Execução de Título Extrajudicial 0828216-67.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.203,66

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828216-67.2025.8.15.0001. EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: SIDNEI RAMOS AUGUSTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Intime-se a parte exequente, por seu advogado, na forma do Despacho de ID: 126550519. "...Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das diligências do oficial de justiça, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual...". ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:15

Determinada a citação de SIDNEI RAMOS AUGUSTO - CPF: 162.936.628-57 (EXECUTADO)

14/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/09/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0828216-67.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. O advogado ALOISIO BARBOSA CALADO NETO ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial, com respaldo na nota promissória assinada, acostada no Id 117618547. Ocorre que, apesar de ter requerido na inicial a dispensa do pagamento das custas processuais, com fundamento na Lei n. 15.109/2025, o § 3º do art. 82 do CPC dispõe que: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo”. Neste ponto, embora o exequente tenha juntado nota promissória, no Id 117618547, a fim de fundamentar esta Execução, não comprovou a origem desse título de crédito, ou seja, não demonstrou documentalmente que a aludida nota promissória tem como origem a prestação de serviços advocatícios. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, e acostar o contrato de prestação de serviços advocatícios assinado pela executada e a ação judicial ajuizada em seu favor, a fim de ser analisado o prosseguimento desta ação e o requerimento de dispensa do pagamento das custas. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828216-67.2025.8.15.0001. EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: SIDNEI RAMOS AUGUSTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Intime-se a parte exequente, por seu advogado, na forma do Despacho de ID: 126550519. "...Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das diligências do oficial de justiça, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual...". ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:15

Determinada a citação de SIDNEI RAMOS AUGUSTO - CPF: 162.936.628-57 (EXECUTADO)

14/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/09/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0828216-67.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. O advogado ALOISIO BARBOSA CALADO NETO ajuizou a presente Execução de Título Extrajudicial, com respaldo na nota promissória assinada, acostada no Id 117618547. Ocorre que, apesar de ter requerido na inicial a dispensa do pagamento das custas processuais, com fundamento na Lei n. 15.109/2025, o § 3º do art. 82 do CPC dispõe que: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo”. Neste ponto, embora o exequente tenha juntado nota promissória, no Id 117618547, a fim de fundamentar esta Execução, não comprovou a origem desse título de crédito, ou seja, não demonstrou documentalmente que a aludida nota promissória tem como origem a prestação de serviços advocatícios. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, e acostar o contrato de prestação de serviços advocatícios assinado pela executada e a ação judicial ajuizada em seu favor, a fim de ser analisado o prosseguimento desta ação e o requerimento de dispensa do pagamento das custas. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 00:02

Determinada a emenda à inicial

18/08/2025, 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/08/2025, 09:41

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 10:20

Decisão

•18/08/2025, 15:05