Procedimento Comum Cível 0827656-28.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.399,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:51

Processo Desarquivado

02/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:14

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827656-28.2025.8.15.0001. AUTOR: JOSILENE LIMA DE ASSIS REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, para CIÊNCIA de todo o teor da SENTENÇA proferida nos autos (ID nº 127959805) a qual HOMOLOGOU o acordo firmado entre as partes, nos seguintes termos: "Ante o exposto e sem maiores digressões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo proposto nos autos (Id 125936515), e aceito pela parte promovente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC." Campina Grande-PB, 28 de novembro de 2025 RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário Matrícula nº 477.527-9 EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material]

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827656-28.2025.8.15.0001. AUTOR: JOSILENE LIMA DE ASSIS REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, para CIÊNCIA de todo o teor da SENTENÇA proferida nos autos (ID nº 127959805) a qual HOMOLOGOU o acordo firmado entre as partes, nos seguintes termos: "Ante o exposto e sem maiores digressões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo proposto nos autos (Id 125936515), e aceito pela parte promovente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC." Campina Grande-PB, 28 de novembro de 2025 RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário Matrícula nº 477.527-9 EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material]

01/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 28/11/2025

29/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:06

Homologada a Transação

27/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:10

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:51

Processo Desarquivado

02/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:14

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827656-28.2025.8.15.0001. AUTOR: JOSILENE LIMA DE ASSIS REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, para CIÊNCIA de todo o teor da SENTENÇA proferida nos autos (ID nº 127959805) a qual HOMOLOGOU o acordo firmado entre as partes, nos seguintes termos: "Ante o exposto e sem maiores digressões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo proposto nos autos (Id 125936515), e aceito pela parte promovente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC." Campina Grande-PB, 28 de novembro de 2025 RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário Matrícula nº 477.527-9 EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material]

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827656-28.2025.8.15.0001. AUTOR: JOSILENE LIMA DE ASSIS REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, para CIÊNCIA de todo o teor da SENTENÇA proferida nos autos (ID nº 127959805) a qual HOMOLOGOU o acordo firmado entre as partes, nos seguintes termos: "Ante o exposto e sem maiores digressões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo proposto nos autos (Id 125936515), e aceito pela parte promovente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC." Campina Grande-PB, 28 de novembro de 2025 RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário Matrícula nº 477.527-9 EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material]

01/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 28/11/2025

29/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:06

Homologada a Transação

27/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:10

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:51

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827656-28.2025.8.15.0001. AUTOR: JOSILENE LIMA DE ASSIS REU: BANCO BRADESCO MANDADO DE INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] INTIME-SE A PARTE AUTORA, por seu advogado, PARA no prazo de 10(dez) dias, MANIFESTAR-SE acerca do Termo de Acordo juntado pela Parte Promovida (ID nº 125936515), RATIFICANDO-O, para a devida homologação pelo juízo. Campina Grande-PB, 29 de outubro de 2025 De ordem, RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário Matrícula nº 477.527-9 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:37

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Processo nº 0827656-28.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência em nome próprio, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá esclarecer se tem, de fato, interesse de agir na presente demanda, considerando que, conforme experiência do juízo em casos anteriores, os descontos efetuados a título de “Mora Crédito Pessoal”, tratam-se de cobranças de parcelas de empréstimos pessoais em atraso, cadastradas com débito automático. Ademais, o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, última fatura de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 00:29

Determinada a emenda à inicial

18/08/2025, 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2025, 21:31

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 21:31

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 14:49

Sentença

•27/11/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:27

Despacho

•18/08/2025, 15:04