Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001032-53.2012.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 8.086,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARIA INES DE OLIVEIRA

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLO SOUBHIA NETTO

OAB/PB 124824·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:37

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:35

Processo Desarquivado

06/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:41

Juntada de informação

19/03/2026, 07:59

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:22

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 10:21

Desentranhado o documento

17/03/2026, 10:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

17/03/2026, 10:16

Juntada de Ofício

17/03/2026, 10:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/03/2026, 16:55

Todas as movimentações(140)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:37

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:53

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 16:53

Sentença

•27/04/2026, 16:53

06/04/2026, 08:35

Processo Desarquivado

06/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:41

Juntada de informação

19/03/2026, 07:59

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:22

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 10:21

Desentranhado o documento

17/03/2026, 10:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

17/03/2026, 10:16

Juntada de Ofício

17/03/2026, 10:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de MARIA INES DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:02

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001032-53.2012.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente e executado para, em 15 dias, se manifestarem sobre a cessão de crédito habilitada nos autos. Havendo oposições, conclusos para apreciação. Sem oposições, defiro o pedido. Encaminhe-se os documentos necessários ao TRF para fins de habilitação da cessão no precatório. Intime-se. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Determinada diligência

02/09/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:15

Processo Desarquivado

06/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de MARIA INES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:43

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:21

Juntada de Alvará

28/04/2025, 06:18

Juntada de Petição de informação

15/04/2025, 11:32

Determinado o arquivamento

21/03/2025, 10:32

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA INES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 21:09

Juntada de documento de comprovação

07/01/2025, 21:07

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:00

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 12:02

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 11:45

Conclusos para despacho

28/06/2021, 08:43

Juntada de outros documentos

28/06/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:56

Conclusos para despacho

14/03/2021, 15:28

Recebidos os autos

23/02/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:15

Conclusos para despacho

27/05/2020, 18:17

Decorrido prazo de MARIA INES DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 20:31

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2020, 23:56

Processo migrado para o PJe

07/10/2019, 11:25

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2019 11:25 TJEBE51

24/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2019 NF 104/1

24/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

24/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019 P001309180381 12:43:11 MARIA I

29/01/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 05/2018

19/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2018 P001309180381 08:08:09 MARIA I

06/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2018 NF 46/18

18/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2018

04/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 04/2018 P000421180381 11:56:21 INSS IN

27/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 03/2018 P000421180381 10:27:54 INSS IN

14/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2019

28/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 19/01/2018

19/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 01/2018

19/01/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 17: 07/2017 D003419160381 11:29:41 TERCEIR

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2017 NF 52/17

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 23: 02/2017

23/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 11/11/2016

11/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2016 P001923160381 13:26:47 MARIA I

06/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2016 P001923160381 11:20:12 MARIA I

05/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2016 NF 67/16

19/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 03/2014 MARIA INES DE OLIVEIRA

25/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 18: 03/2013 11:20

18/03/2013, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 18032013

19/12/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17122012 NF 123: 12

17/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171220121MARIA INES DE

17/12/2012, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 18032012 1100

21/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27092012 INSS

27/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082012 NF 93: 12

31/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22082012 NF

22/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29062012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27062012 NF 71: 12

27/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26062012 NF

26/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27042012

27/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/04/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26042012 BOD1

26/04/2012, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 07:52

Despacho

•02/09/2025, 07:52

Decisão

•21/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 21:09

Despacho

•26/04/2023, 12:02

Despacho

•04/09/2022, 23:37

Despacho

•10/05/2022, 14:53

Despacho

•13/05/2021, 12:56

Despacho

•23/02/2021, 10:45

Despacho

•01/06/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 12:05