Inquérito Policial 0800059-64.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Regional das Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inquérito Policial · Vara Única de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE BELEM

Autor

MICHELLE DANTAS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BAUMANN BARROS GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO

OAB/PB 26366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:53

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:53

Juntada de certidão de intimação

13/04/2026, 08:04

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:40

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/05/2026 10:00 3ª Vara Regional das Garantias.

10/04/2026, 18:37

Deferido o pedido de Delegacia de Belém (AUTORIDADE).

10/04/2026, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 21:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:55

Prorrogado prazo de conclusão

16/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 20:53

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:53

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:53

Juntada de certidão de intimação

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:49

Despacho

•16/03/2026, 12:27

13/04/2026, 08:04

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:40

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/05/2026 10:00 3ª Vara Regional das Garantias.

10/04/2026, 18:37

Deferido o pedido de Delegacia de Belém (AUTORIDADE).

10/04/2026, 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 21:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:55

Prorrogado prazo de conclusão

16/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 20:53

Juntada de certidão de intimação

18/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/09/2025, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:45

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800059-64.2024.8.15.0601. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso] AUTORIDADE: DELEGACIA DE BELÉM INDICIADO: MICHELLE DANTAS VIEIRA DESPACHO Tratam os autos de Inquérito Policial que versa sobre [Crimes Previstos no Estatuto do Idoso]. Para os fins do disposto no 28-A, § 4º, CPP, designo audiência de homologação do acordo para o dia 31/10/2025 ÀS 08h07min, por videoconferência e através do sistema ZOOM MEETINGS, conforme link abaixo, devendo as partes serem comunicadas que poderão acessar a audiência por telefone ou computador conectados à internet, desde que baixem o aplicativo, ou comparecerem pessoalmente ao fórum para serem ouvidas na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias. Intime-se pessoalmente o investigado para que compareça pessoalmente ao fórum na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias, ou se conecte por videoconferência, onde deverá obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado(s), e, caso não tenha condições financeiras de constituir um, será nomeado, no ato, um Defensor Público. Havendo advogado habilitado ou indicado pelo investigado quando da celebração do acordo, intime-o via sistema PJe. Em caso negativo, intime-se a Defensoria Pública. Expeçam-se mandados de urgência, se necessário. Nos termos do art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação ou requisição (quando couber). LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga03 Cumpra-se. Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônicas do sistema PJe. Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:49

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2025 08:07 3ª Vara Regional das Garantias.

02/09/2025, 07:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2025, 16:00

Deferido o pedido de

01/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de informação

29/08/2025, 19:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/08/2025, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de cota

28/07/2025, 17:56

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) não-realizada para 02/07/2025 09:18 3ª Vara Regional das Garantias.

02/07/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:54

Juntada de Petição de cota

30/06/2025, 20:18

Decorrido prazo de MICHELLE DANTAS VIEIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 00:14

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:04

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 02/07/2025 09:18 3ª Vara Regional das Garantias.

29/04/2025, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2025, 20:47

Determinada diligência

28/04/2025, 20:47

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de cota

15/01/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de cota

23/10/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de cota

26/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de cota

01/04/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de cota

08/03/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 13:56

Despacho

•01/09/2025, 16:00

Despacho

•15/08/2025, 17:30

Despacho

•28/04/2025, 20:47

Despacho

•28/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:26