Execução Fiscal 0800311-97.2018.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.335,42

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LINDBERG DE MACEDO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta.

13/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:40

Juntada de certidão de prevenção

08/01/2026, 14:59

Recebidos os autos

08/01/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

03/09/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:40

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:12

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:58

Juntada de Informações

22/07/2022, 11:33

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:25

Todas as movimentações(37)

Expedição de Carta.

13/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:40

Juntada de certidão de prevenção

08/01/2026, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:40

Recebidos os autos

08/01/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

03/09/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:40

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:12

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:58

Juntada de Informações

22/07/2022, 11:33

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 21:26

Juntada de Informações

21/04/2022, 21:24

Juntada de Informações

14/04/2022, 14:33

Juntada de Ofício

14/04/2022, 14:09

Juntada de Certidão

22/09/2021, 07:37

Juntada de

22/09/2021, 07:35

Juntada de Carta precatória

21/09/2021, 12:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2020, 09:37

Juntada de Petição de diligência

10/10/2020, 09:37

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 08:31

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2019, 17:44

Juntada de Petição de apelação

14/10/2019, 16:03

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2019, 15:51

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2018, 06:28

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 13:46

Acórdão

•20/10/2025, 16:54

Despacho

•20/08/2025, 14:02

Despacho

•05/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:47

Despacho

•19/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 21:26

Despacho

•16/07/2020, 08:31

Sentença

•14/05/2019, 15:51