Apelação Cível 0804839-96.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE RENATA VALERIA NOBREGA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE RENATA VALERIA NOBREGA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SEVERINO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/11/2025, 09:51

Baixa Definitiva

19/11/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de cota

23/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de cota

18/09/2025, 18:47

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/11/2025, 09:51

Baixa Definitiva

19/11/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 18/11/2025

19/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 15:06

DESPACHO

•27/08/2025, 14:37

18/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de cota

23/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de cota

18/09/2025, 18:47

Decorrido prazo de SEVERINO DOS SANTOS SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:01

Recebidos os autos

21/08/2025, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2025, 08:43

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 08:43

DESPACHO

•26/08/2025, 11:04

DESPACHO

•13/08/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 13:58

SENTENÇA

•11/12/2024, 08:09

DESPACHO

•19/08/2024, 09:24

DESPACHO

•31/07/2024, 13:34

DESPACHO

•01/07/2024, 11:43

DECISÃO

•22/01/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 10:10

DECISÃO

•19/05/2023, 11:26

DECISÃO

•24/03/2023, 12:50

DESPACHO

•08/10/2021, 15:15

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 15:06

DESPACHO

•27/08/2025, 14:37

DESPACHO

•26/08/2025, 11:04

DESPACHO

•13/08/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 13:58

SENTENÇA

•11/12/2024, 08:09

DESPACHO

•19/08/2024, 09:24

DESPACHO

•31/07/2024, 13:34

DESPACHO

•01/07/2024, 11:43

DECISÃO

•22/01/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 10:10

DECISÃO

•19/05/2023, 11:26

DECISÃO

•24/03/2023, 12:50

DESPACHO

•08/10/2021, 15:15

DESPACHO

•18/02/2021, 17:28

DESPACHO

•12/02/2016, 11:51